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STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, uma denúncia por peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal. O peculato, que consiste no desvio de bem público por funcionário público em benefício próprio ou de terceiros, não foi comprovado pela acusação, segundo entendimento unânime dos ministros.

Supremo convoca audiência de conciliação em ação sobre acordos de leniência na lava jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, no contexto de uma ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas durante a Operação Lava Jato.

Vale é condenada por demitir técnico que se recusou a negociar terreno para ampliação de ferrovia

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão que condenou a Vale S.A. a pagar uma indenização de R$ 300 mil a um técnico de mineração com 28 anos de serviço. A demissão ocorreu após o profissional se recusar a negociar o uso de um terreno rural que a empresa pretendia utilizar para expandir uma ferrovia. O colegiado considerou a dispensa arbitrária e retaliatória, configurando abuso do poder econômico.

A 3ª Vara Criminal do TJDFT condena réu por ataque de ransomware ao STJ e BRB

Um dos réus acusados de realizar um ataque de ransomware contra o Banco de Brasília (BRB) foi condenado a 10 anos de prisão pela 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O crime ocorreu entre setembro e outubro de 2022.

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