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Grupo é condenado por tráfico internacional de drogas

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Preso por tráfico em Parelhas tem Habeas Corpus negado no TJRN

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Decisão do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de M.S.M. preso pela suposta prática de tráfico de...

Inexigível a efetiva entrada ou saída da droga no País para configurar tráfico internacional

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Bastam evidências de que as drogas tinham como destino qualquer outro ponto além das fronteiras nacionais para a configuração do tráfico internacional. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do TRF1 ao analisar o apelo de um réu denunciado pelo crime de tráfico de drogas que objetivava redução da sua pena, fixação de regime inicial menos gravoso e aplicação de pena alternativa.
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