sexta-feira, julho 10, 2020
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Tag: tráfico de drogas

Tráfico de Drogas

Tráfico perto de igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as igrejas não podem ser equiparadas aos estabelecimentos previstos no artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/2006 para efeito de aplicação da causa de aumento de pena quando o tráfico de drogas é praticado em suas dependências ou imediações.
Espião

PM que atuava como espião não prova acidente em serviço e tem aposentadoria reduzida

Um policial militar reformado por incapacidade física para o serviço, depois de sofrer agressões que o deixaram inclusive em coma, perderá o direito de perceber pelo cargo imediatamente superior depois de constatação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de que o conflito em que se envolveu não ocorreu durante cumprimento de suas atividades profissionais.
Crime de Tráfico de Drogas

Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico

Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.
Comprimidos de Ecstasy

TJDFT mantém condenação de acusado preso com mil comprimidos de ecstasy

Por unanimidade, a Primeira Turma Criminal do TJDFT negou provimento ao recurso do acusado e manteve a sentença proferida em primeira instância, que o condenou a 4 anos e 2 meses de reclusão, pela prática do crimes de tráfico de drogas, após ter sido preso em flagrante, na posse de, aproximadamente, 1000 comprimidos de “ecstasy".
tráfico de drogas

STF mantém prisão de prefeito acusado de associação para o tráfico de drogas

A medida liminar proposta pela defesa do prefeito afastado de Japeri (RJ), Carlos Moraes Costa, foi negada pelo ministro Edson Fachin, do STF. O político está preso preventivamente desde julho do ano passado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas. 
Tráfico de Drogas - Defesa Preliminar

Modelo de Defesa Preliminar – Tráfico de Drogas

DEFESA PRELIMINAR – Tráfico de Drogas Créditos: rclassenlayouts / iStock EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...
moro

Projeto de lei anticrime será apresentado hoje a governadores

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentará hoje (4) o projeto de lei anticrime em Brasília a governadores e secretários de Segurança Pública. O PL deverá ser enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional.
Dados da memória do aparelho celular

Dados na memória de smartphone apreendido legalmente não estão em garantia de sigilo

Mensagens de texto, imagens e demais dados na memória de smartphone apreendido de forma lícita não estão em garantia de sigilo...
princípio da individualização

Condenado por tráfico de drogas tem pena reduzida por ofensa ao princípio da individualização

Consta nos autos do processo que o homem foi flagrado com 50 quilos de maconha, sendo condenado em 1º e 2º graus com pena semelhante a corréu flagrado com 600 quilos da droga e com armas de fogo de uso restrito e munições. A defesa do homem impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
regime fechado

Condenado por tráfico pode ser submetido a regime inicial diverso do fechado

O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, entendeu que é possível fixar regime inicial diverso do fechado aos condenados por tráfico de drogas, considerando as peculiaridades do caso. Assim, uma mulher condenada por tráfico poderá aguardar o julgamento do mérito de seu Habeas Corpus no regime semiaberto.
exame toxicológico da droga

É imprescindível o exame toxicológico da droga para comprovar materialidade delitiva

A ministra Laurita Vaz deferiu parcialmente uma liminar para suspender os efeitos da decisão de execução provisória da pena pelo TJSC em processo em que a materialidade delitiva foi reconhecida somente pelos depoimentos de testemunhas e pela confissão judicial.
avaliação de antecedentes - tráfico de drogas

Avaliação de antecedentes é suavizada com base no Direito ao Esquecimento

O Superior Tribunal de Justiça aplicou o direito ao esquecimento para reduzir a pena imposto ao réu, condenado por tráfico de drogas. A aplicação do princípio afastou a avaliação de maus antecedentes decorrente de...

STF determina Regime Aberto a réu primário por narcotráfico

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não é correto obrigar um réu primário a cumprir pena em regime fechado por tráfico de drogas, ainda mais quando foi aplicada uma cláusula de redução da pena por bons antecedentes criminais...

Turma mantém condenação por tráfico baseada em prova decorrente de celular apreendido dos réus

A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos réus e manteve a sentença que os condenou pela prática do crime de tráfico...

TJRO nega HC a homem preso com 2 kg de cocaína

Acusado de tráfico de entorpecente e associação, Wanderley Alves da Silva teve o pedido de liberdade negado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, nesta terça-feira, 5. Ele foi...

Mulher é condenada por corromper irmão a cometer crime de tráfico de drogas

E.P. dos S. foi condenada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia a um ano e três meses de reclusão, em regime aberto, por ter cometido os crimes de corrupção de menor...

Grupo é condenado por tráfico internacional de drogas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em agosto, a condenação de um grupo que vendia drogas em Bento Gonçalves (RS) por tráfico in ternacional.  sentença que condenou seis pessoas por tráfico internacional...

Preso por tráfico em Parelhas tem Habeas Corpus negado no TJRN

Decisão do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de M.S.M. preso pela suposta prática de tráfico de drogas, junto a outros envolvidos na cidade de Parelhas. Os...

Inexigível a efetiva entrada ou saída da droga no País para configurar tráfico internacional

Bastam evidências de que as drogas tinham como destino qualquer outro ponto além das fronteiras nacionais para a configuração do tráfico internacional. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do TRF1 ao analisar o apelo de um réu denunciado pelo crime de tráfico de drogas que objetivava redução da sua pena, fixação de regime inicial menos gravoso e aplicação de pena alternativa.
JT reverte justa causa aplicada a escriturário acusado de tráfico de drogas

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a escriturário do Banco do Brasil acusado...

O Banco do Brasil não conseguiu em recurso para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reexame de decisão de segunda instância que o condenou a reverter a justa causa aplicada a...
Indeferido pedido de liberdade a preso acusado de negociar drogas por telefone

Indeferido pedido de liberdade a preso acusado de negociar drogas por telefone

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar para revogação da prisão de um homem detido em flagrante sob acusação de negociar drogas por telefone em Aracaju....
avaliação de antecedentes - tráfico de drogas

Negada liminar a advogado condenado a 72 anos por tráfico de drogas e corrupção...

O advogado Dionísio dos Santos Menino Neto, condenado a 72 anos, 2 meses e 4 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico...
Mantida prisão de ex-secretário de Ponta Porã (MS) condenado por tráfico internacional de drogas

Mantida prisão de ex-secretário de Ponta Porã (MS) condenado por tráfico internacional de drogas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou Habeas Corpus (HC 138488) por meio do qual a defesa de Leonardo Derzi Resende, ex-secretário municipal de Ponta Porã (MS), condenado por atuar...
liberdade de imprensa

Câmara Criminal do TJPB concede liberdade parcial a jovem acusado de tráfico

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por maioria de votos, liberdade parcial a Walterlan Morais da Silva, que se encontra recolhido no Presídio do Róger há um ano e seis meses, acusado de tráfico de drogas. O réu gozará de liberdade vigiada, devendo se apresentar mensalmente à Justiça e não poderá ter acesso a bares, restaurantes e similares até o julgamento do processo.
DF terá que indenizar por erro médico que não diagnosticou necessidade de cirurgia

Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico tem o direito de conversão da prisão cautelar para domiciliar. Além de ser primária, a ré é mãe de criança de quatro anos de idade com problema de desenvolvimento, que precisa de seus cuidados. A decisão foi unânime.
Trancada ação penal de ex-dono do Hopi Hari por falta de nexo causal

Pauta desta quarta (17) discute expulsão de estrangeiro, escutas telefônicas e perda de bens...

Três recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida estão na pauta desta quarta-feira (17) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro discute se para um bem apreendido em decorrência do tráfico de drogas ser confiscado é necessária a sua utilização habitual ou sua adulteração para a prática do crime.
Soldado da PM é condenado por detonar explosivo e ferir civil

Soldado da PM é condenado por detonar explosivo e ferir civil

O juiz Gustavo Assis Garcia, em atuação na Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, condenou um soldado da Polícia Militar pelo crime de lesão corporal culposa a um ano de reclusão no regime aberto. O réu foi acusado de detonar um explosivo e ferir gravemente um civil, que sofreu amputação do dedo indicador direito. Consta da denúncia que, no dia 5 de outubro de 2013, uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático estava em ronda no Setor Teodoro Alves, em Inhumas. Os agentes do grupo estavam abordando pessoas suspeitas de tráfico de drogas e interpelaram Willian de Souza, que, no momento, passava de bicicleta.
Autuados por tráfico, comércio ilegal de armas e organização criminosa são mantidos presos

Autuados por tráfico, comércio ilegal de armas e organização criminosa são mantidos presos

O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 24/02, converteu em preventiva a prisão em flagrante de 8 homens autuados pela prática, em tese, do delito de associação...
tráfico de droga

Itamaraty acompanha brasileira presa nas Filipinas por tráfico internacional de drogas

O Ministério das Relações Exteriores informou ontem (14) que está acompanhando o caso da brasileira Yasmin Fernandes Silva, 20 anos, presa em outubro do ano passado, em Manila, capital das Filipinas, por tráfico internacional...
Invasão a domicílio em flagrante de crime permanente é constitucional

Invasão a domicílio em flagrante de crime permanente é constitucional

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento a recurso de réu que questionava a licitude das provas juntadas aos autos no...

Estado é responsável por suicídio de preso em cela de delegacia no oeste catarinense

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, para mãe de preso que se suicidou...

Integrante do grupo criminoso “Comando Vermelho” é condenado a 16 anos de prisão

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Mayandreson Araújo Albuquerque, integrante do grupo criminoso “Comando Vermelho”, a 16 anos de reclusão...
STJ reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar

Interceptação telefônica possibilita prisão em flagrante

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por maioria, deram parcial provimento a recurso interposto por G.S.P. e I.A de O., e negaram provimento a H. da S. P. Os três apelantes interpuseram recurso buscando...

Redes sociais contextualizam e autorizam condenação de homem por tráfico de drogas

Um homem foi condenado a cinco anos e 10 meses de reclusão, mais um ano de detenção, ambas as penas a serem cumpridas inicialmente em regime semiaberto, por vender drogas para um paciente adolescente...

Acusado de traficar em casa noturna é condenado a sete anos de prisão

Um homem foi condenado por decisão da 19ª Vara Criminal da Capital sob a acusação de tráfico de drogas, após ter sido preso no interior de uma casa noturna com grande quantidade e variedade...

Tráfico de entorpecentes não admite a concessão do benefício de indulto

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por unanimidade, habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União contra ato da Vara Única da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia (GO)...
Avaliação de antecedentes - Tráfico de Drogas

Tribunal afasta a teoria da coculpabilidade no julgamento de crime de tráfico internacional de...

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima que condenou um réu à pena de cinco anos, oito...

TRF1 mantém condenação de acusados pelo crime de ocultação de bens adquiridos com dinheiro...

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por dois réus contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária do Goiás...
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