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Habeas Corpus: Acusado de espancar usuário de drogas por receber Pix falso seguirá preso
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, manteve prisão temporária de 30 (trinta) dias para um homem acusado dos crimes de extorsão qualificada seguida de tentativa de homicídio ou lesão corporal grave.
Homem flagrado com drogas no aeroporto de Rio Branco deve seguir preso
Um homem flagrado com mais de 10 quilos de drogas no Aeroporto de Rio Branco, quando atuava como "mula do tráfico” teve Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A droga tinha como destino a cidade de Curitiba, capital do Paraná.
Justiça destina aeronave apreendida ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
A Vara Criminal da Comarca de Tupã (SP) deferiu a destinação de uma aeronave Air Tractor fruto de busca e apreensão ao Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O veículo foi apreendido na cidade de Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso do Sul, em cumprimento a medidas cautelares deferidas pelo Judiciário de Tupã e como desdobramento de operação contra o tráfico de drogas.
Justiça paulista mantém condenação de casal por extorsão, corrupção ativa e tráfico de drogas
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu por unanimidade pela manutenção da decisão da 14ª Vara Criminal do Foro Central Barra Funda, que condenou um casal por extorsão, corrupção ativa e tráfico de drogas. A mulher teve pena fixada em cinco anos e quatro meses de reclusão, enquanto o homem foi condenado a 12 anos e quatro meses de reclusão, ambos em regime inicial fechado.
Mantida prisão de envolvidos em esquema de entrada de drogas em penitenciária
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de quatro réus, dois homens e duas mulheres, todos identificados como integrantes de facção criminosa, por ingresso de drogas em penitenciária.