Tag: tramitação
Projeto propõe prisão ou multa para prostituição em via pública
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criminalização da prostituição exercida em vias públicas. O Projeto de Lei nº...
Modelo de petição – Prioridade de Tramitação
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES...
Modelo de petição inicial para requerer buscas de valores em conta de pessoa falecida
EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COMARCA– UF .
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