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TRF-1 decide que honorários advocatícios devem ser pagos por quem houver dado causa à demanda
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve por unanimidade, a decisão do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou extinto o processo sobre o pedido de remoção de uma servidora pública para exercer suas funções na sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para dar continuidade ao um tratamento de saúde.
TRF-1 tranca ação penal contra ex-executivo da mineradora Samarco
A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu Habeas Corpus para determinar o trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público contra ex-executivo da mineradora Samarco, acusado de envolvimento na tragédia do rompimento da barragem de Mariana/MG.
Presidente do TRF-1 autoriza a expansão do PJe para JEFs e Turmas Recursais
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal Carlos Moreira Alves, assinou na última quinta-feira (20) a Portaria Presi 6843055, a qual autoriza a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os Juizados Especiais Federais (JEFs) e as Turmas Recursais...
Estado indenizará mulher que desenvolveu síndrome de Guillain-Barré após ser vacinada contra a gripe H1N1
A União deverá pagar pensão temporária e indenização por danos morais e estéticos a uma técnica de enfermagem de um Hospital em Feira de Santana/BA que desenvolveu a síndrome de Guillain-Barré após ser vacinada contra a gripe H1N1. A condenação da 1ª instância foi mantida pela 6ª Turma do TRF-1.
Conflito de laudos médicos ocasionou negativa de auxílio-doença
A apelação interposta por um trabalhador que tentava restabelecer seu auxílio doença foi negada pela 1ª Turma do TRF-1 por ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.