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TRF-1 mantém matrícula de candidata em vaga de cotas após rejeição injustificada da autodeclaração

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CNJ aprimora segurança do PJe e atualiza autenticação com certificado digital

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Com o objetivo de reforçar a proteção das credenciais de acesso e coibir o uso compartilhado de contas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Dirigente de entidade religiosa mantém direito ao seguro-desemprego, decide TRF-1

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A condição de dirigente de entidade religiosa, por si só, não é suficiente para afastar o direito ao recebimento do seguro-desemprego. Com esse entendimento,...

TRF1 considera excessiva exigência de CNIS além da CTPS em concurso da Força Aérea Brasileira

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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu ser excessiva a exigência de apresentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais...

TRF1 mantém direito ao seguro-desemprego a dirigente religioso

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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