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CNJ aprimora segurança do PJe e atualiza autenticação com certificado digital

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Com o objetivo de reforçar a proteção das credenciais de acesso e coibir o uso compartilhado de contas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Dirigente de entidade religiosa mantém direito ao seguro-desemprego, decide TRF-1

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A condição de dirigente de entidade religiosa, por si só, não é suficiente para afastar o direito ao recebimento do seguro-desemprego. Com esse entendimento,...

TRF1 considera excessiva exigência de CNIS além da CTPS em concurso da Força Aérea Brasileira

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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu ser excessiva a exigência de apresentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais...

TRF1 mantém direito ao seguro-desemprego a dirigente religioso

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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a liberação do seguro-desemprego a dirigente de entidade religiosa,...

TRF-1 revoga liminar e mantém validade das regras da nova CNH no país

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que havia suspendido o programa CNH do Brasil, iniciativa criada para facilitar o...
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Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

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Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

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A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

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A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Justiça decreta prisão preventiva de advogado suspeito de atropelar motociclista duas vezes em São Paulo

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A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do advogado Jeferson Nascimento Barros, suspeito de atropelar duas vezes um motociclista de 66 anos e fugir sem prestar socorro na zona sul da capital. A decisão também autorizou buscas e apreensões em imóveis ligados ao investigado. O caso é apurado pela Polícia Civil, que investiga a prática de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.

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