Tag: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
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Empresa de factoring deve indenizar cidadão por protesto indevido
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Juiz de Fora e condenou uma empresa de factoring (fomento mercantil) a indenizar em R$ 15 mil, um cidadão, por danos morais, por protesto indevido.
TJMG mantém condenação de pousada pela morte de casal
Foi mantida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decisão da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte que condenou a pousada Estalagem do Mirante a indenizar em R$ 200 mil, os familiares de um casal que faleceu em suas dependências.
TJMG mantém determinação a lanchonete de indenizar criança por acidente em parquinho
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou, em parte, sentença que condenou uma lanchonete da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, a indenizar por danos morais, uma menina que em junho de 2015, se machucou em um escorregador.
Ponto Frio e Banco do Brasil devem indenizar consumidora por cobrança indevida
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Ponto Frio (Via Varejo S.A.) e o Banco do Brasil S.A. por cobrança indevida. As empresas devem indenizar, de maneira solidária, uma consumidora em R$ 6 mil, por danos morais, além de ressarcir em dobro o valor da compra que ela fez.
Empresa aérea alemã deve indenizar casal por extravio de bagagens no retorno ao Brasil
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o valor da indenização por danos materiais a ser pago pela empresa aérea Deutsch Lufthansa a um casal de Juiz de Fora por problemas em sua viagem de retorno ao Brasil, com o extravio de bagagens, mas atendeu os consumidores em seu pedido e elevou para R$ 10 mil para cada um o valor da indenização por danos morais.