Tag: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
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TJBA é proibido de limitar atendimento a advogados
A resolução que proibia o atendimento de profissionais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi derrubada pelo Conselho Nacional de Justiça. A Resolução nº 8/2019 condicionava o encontro entre advogados e magistrados a um agendamento prévio.
TJBA abre seleção para juízes de entrância final
Aprovados serão removidos para a 2ª Vara Criminal de AlagoinhasO Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai abrir seleção para juízes de entrância final....
Fundo de cartórios não pode ser usado para pagar servidores
O TJ-BA foi proibido pelo CNJ de utilizar recursos do Fundo de Compensação do Estado da Bahia (Fecom) para o pagamento de servidores.O fundo...
CNJ promove campanha online para garantir direitos durante o Carnaval
Uma das festas populares mais tradicionais do país, o Carnaval encanta crianças e adultos, o que exige do Poder Judiciário cuidados extras para proteger...
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