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Tag: Tribunal de Justiça Paraída ba (TJPB)

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TJPB julga inconstitucional leitura bíblica em sessões da câmara municipal de João Pessoa

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi julgada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), norma do regimento interno da Câmara Municipal de João Pessoa que instituiu a leitura bíblica no início dos trabalhos das sessões.

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