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Tag: Tribunal do Júri da Comarca de Irecê/BA

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Júri absolve réu acusado de vingança contra genro

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal do Júri da Comarca de Irecê/BA absolveu réu denunciado pela suposta prática dos crimes de tentativa de homicídio qualificado, sequestro e cárcere...

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Justiça do Trabalho afasta abandono de emprego e converte justa causa em pedido de demissão

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A 11ª Turma do TRT-2 afastou a justa causa aplicada a uma trabalhadora que ajuizou ação para requerer a rescisão indireta do contrato. O colegiado entendeu que não houve abandono de emprego, pois as ausências não ultrapassaram 30 dias consecutivos, mas não reconheceu a alegação de discriminação relacionada à falta de flexibilização da jornada para acompanhar a filha em consultas médicas.

TJ-MG condena Casas Pernambucanas por cobrança de seguros não autorizados

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O TJ-MG condenou as Casas Pernambucanas a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora que teve dois seguros cobrados sem autorização na fatura do cartão de crédito. O Tribunal declarou inexistentes as contratações e determinou a devolução em dobro dos valores pagos, totalizando R$ 247,98.

Lideranças femininas participam de evento sobre negócios e propriedade intelectual em São Paulo

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O evento Conexão MPIE será realizado em 25 de novembro de 2026, em São Paulo, reunindo lideranças femininas para debater negócios, tecnologia, inovação, negociação e propriedade intelectual. A programação é promovida pelo Grupo MPIE e conta com apoio institucional do Portal Juristas, entre outras organizações.

Projeto de lei busca reduzir custos e facilitar recuperação judicial de pequenas empresas

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O Projeto de Lei nº 3.068/2026 propõe a criação de um procedimento simplificado de recuperação judicial para empresas com até 40 credores e dívidas de até mil salários mínimos. Entre as medidas estão a flexibilização dos planos de pagamento, o adiamento das custas judiciais e a possibilidade de rateio dos honorários do administrador judicial entre os credores. A proposta também prevê mudanças no tratamento de garantias e mecanismos de mediação para empresas com viabilidade econômica.

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Inquérito das fake news chega ao fim após sete anos de investigação no STF

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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o encerramento do inquérito das fake news após parecer favorável da PGR. Instaurada em 2019, a investigação apurou ataques e ameaças contra ministros e a Corte. A Procuradoria defendeu a continuidade de procedimentos individualizados e a manutenção do sigilo sobre dados sensíveis reunidos ao longo de sete anos.

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