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Foi concedida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Santos, liminar a uma agência de turismo para que, em virtude da pandemia da Covid-19, o valor do aluguel do imóvel comercial que ocupa seja reduzido em 50%, a partir de junho deste ano. O restante do valor ficará com a exigibilidade sustada e, oportunamente, em fase de sentença, será determinado o período de validade do desconto.

Noticia o BNDES que elabora projeto de concessão de parques estaduais à iniciativa privada, como modo de desestatizar serviços de visitação e melhoraria da experiência para os visitantes.

Por unanimidade, o Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ de Santa Catarina decidiu dar provimento aos embargos infringentes opostos pela agência de viagens CI - Central de Intercâmbio Viagens Ltda. especializada em intercâmbios, que havia sido condenada a pagar uma indenização a título de danos morais e materiais à família do jovem Felipe Viana Dezordi de 22 anos.

De forma unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa PWA Agência de Viagens e Turismo Ltda. e um funcionário, ao ser constatado que não ficou provada a prática de ato de improbidade...

O TRF1 reconheceu a legalidade, por parte da União, na utilização do procedimento de credenciamento público para a compra de passagens aéreas. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado por uma agência de turismo contra a decisão do Juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito...

Acusado de praticar estelionato contra a empresa Distak Agência de Viagens e Turismo Ltda., David Gouvea Monteiro Muniz teve pedido de liberdade negado pelo desembargador Sebastião Costa Filho, na última quarta-feira (8). Em 2014, o réu teria causado um prejuízo de R$ 119.569,78 à empresa com a compra de 89 passagens aéreas. De acordo com o Ministério Público, David Gouveia, utilizando nome falso e cartão de crédito de terceiros, se identificou como funcionário da Petrobras e explicou aos atendentes da agência de turismo que precisava comprar passagens aéreas para outros funcionários participarem de cursos.

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Chubb do Brasil Companhia de Seguros ao pagamento de apólice de seguro a proprietária de caminhonete Toyota Hilux roubada durante viagem turística à Bolívia, em...