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Tag: Turma do Tribunal Regional do Trabalho

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Município paulista é responsabilizado de forma subsidiária por falta de fiscalização de empresas contratadas

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O município de Barueri foi condenado de forma subsidiária, pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (SP) ao pagamento de verbas rescisórias a uma auxiliar de limpeza terceirizada contratada por duas empresas de serviços gerais, também rés no processo. A sentença foi proferida pela juíza substituta Andrezza Albuquerque Pontes de Aquino, da 4ª Vara do Trabalho de Barueri.

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