Tag: união estável
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Recurso de mulher que não desocupou imóvel por decisão judicial após fim da união estável é negado
A decisão do Juízo da 1ª Vara de Queimadas que determinou que a mulher desocupasse o imóvel do ex-companheiro, adquirido antes da união estável, foi mantida por unanimidade pela Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
União estável de companheiro não registrado pode gerar pensão por morte de ex-servidor
União estável de companheiro não registrado pode gerar pensão por morte de ex-servidor. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1).
Caixa Econômica deve assumir dívida caso o mutuário morra
Instituição financeira alegou que esposa deveria pagar parcelas restantesA Caixa Econômica deve assumir dívida caso o mutuário morra. A instituição financeira alegava que o...
Estupro de vulnerável se configura mesmo diante de união estável e consentimento
O crime de estupro de vulnerável (conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos) ocorre mesmo se houver eventual consentimento da vítima ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato depende de comprovação de boa-fé
Uma mulher manteve relacionamento com um homem por 17 anos. Ele era casado, tinha convívio com a esposa e não estava separado de fato. Após seu falecimento, ela pleiteou o reconhecimento da união estável para figurar como detentora do direito à herança, alegando que não tinha conhecimento sobre a real situação do parceiro. A situação se configuraria como concubinato de boa-fé.
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