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Via Tour Turismo e CVC Agência de Viagens pagarão indenização por dano moral ao fotógrafo Clio Robispierre

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Clio Robispierre Camargo Luconi, fotógrafo, ajuizou em face de Via Tour Turismo e Viagens LTDA - ME e CVC Agência de Viagens S/A uma...

Iate Clube Pajuçara pagará indenização a fotógrafo por danos morais e materiais

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Em processo nº 1026376-21.2015.8.26.0506, a juíza da 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto julgou procedente a ação de obrigação de fazer cumulada com reparação...

MPF quer que aeroporto de Jales tenha registro suspenso para impedir uso ilegal por empresa

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

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Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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