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TJ-MT valida prova obtida em celular encontrado no local de furto e reduz penas de condenados

O TJ-MT considerou válida a utilização de dados de um celular encontrado no local de um furto para identificar um dos envolvidos, com base no entendimento do STF no Tema 977. O Tribunal também revisou a dosimetria e reduziu as penas de dois condenados por furto qualificado.

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TJSC: desembargador chama correição parcial de “zumbi recursal”

Desembargador do TJSC classificou a correição parcial como “zumbi recursal” e deixou de conhecer do instrumento por entender que sua utilização como meio de revisão judicial não tem previsão em lei federal. A defesa apresentou agravo interno e apontou possível violação à cláusula de reserva de plenário.

Prefeitura de São Paulo rescinde contrato com ONG ligada à produtora de Dark Horse

A Prefeitura de São Paulo rescindiu o contrato com o Instituto Conhecer Brasil, responsável pela implantação de pontos de Wi-Fi gratuito na capital. A medida ocorreu após decisão do STF que suspendeu os repasses à entidade, que é ligada à empresária responsável pela produtora do filme Dark Horse. O contrato previa 5 mil pontos de internet, mas aproximadamente 3,2 mil haviam sido instalados.

Juiz determina verificação de contratação de advogada e gera reação da profissional

Uma advogada criticou a decisão de um juiz que determinou a ida de um oficial de Justiça à residência de seu cliente para confirmar a contratação do escritório e a assinatura eletrônica de uma procuração. Segundo a profissional, o documento já estava acompanhado de uma selfie do cliente, que confirmou a contratação durante a diligência.

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