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Petição – Família – Ação de inventário por arrolamento pelos pais do de cujus

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........................... e ................ residentes e domiciliados na Rua .... nº ....,...

Petição – Família – Ação de interdição, tendo em vista doença mental do interditando

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .........., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área...

Ação de interdição e curatela provisória

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......................................... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no...

Petição – Família – Ação de declaração de ausência de filho solteiro

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade sob o nº...

Candidata será ressarcida dos gastos que arcou em função de adiamento de provas de concurso público

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A magistrada Olívia Ribeiro condenou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), banca promotora do certame público, a pagar uma indenização pelos danos materiais que a candidata teve por decorrência da alteração da data da realização das provas do concurso...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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