sábado, janeiro 16, 2021
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Tag: vara cível

Site de reservas é condenado por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon

Uma empresa de reservas de hospedagem pela internet foi condenada pela 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 5 mil a uma mulher por danos morais. De acordo com os autos (Processo nº 1099649-14.2020.8.26.0100), a autora e seu marido adquiriram estadia em uma pousada e ao viajar, descobriram que o endereço e telefone do estabelecimento não existiam, sendo informados posteriormente que a pousada em questão havia se mudado 30 dias após a efetuação da reserva.
Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJPE

Intercept deve esclarecer declarações de juiz do caso Mari Ferrer

Após a repercussão do vídeo da audiência do processo de estupro de vulnerável movido pela influenciadora Mari Ferrer, contra o empresário André de Camargo Aranha, o juiz Rudson Marcos, responsável pela condução da audiência e pela absolvição do empresário acusado no caso, obteve decisão favorável na 3ª Vara Cível de Florianópolis, em Santa Catarina, contra o portal The Intercept Brasil, que tornou público trechos da reunião.
valores indevidos

Consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança vai ser indenizado

Por decisão da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília a empresa Algar Tecnologia e Consultoria S.A foi condenada a indenizar um consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobranças no período de três meses. No entendimento da magistrada, a cobrança foi feita de forma excessiva.
Jogo de Futebol

Justiça libera blogueiro a chamar Fluminense de “Tapetense”

O Fluminense Football Club foi derrotado no Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, em sentença publicada na última quarta-feira (10),  juiz Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Civel de São Paulo absolveu o blogueiro do processo movido contra o "Blog do Paulinho" pelo uso da palavra "Tapetense", em referência ao clube.
Petrobras terá de pagar R$ 10 milhões em multa por derramar petróleo na Baía de Ilha Grande Petrobras terá de pagar R$ 10 milhões em multa por derramar petróleo na Baía de Ilha Grande

Petrobras é condenada a ressarcir donos de avião por venda de combustível adulterado

Por decisão do juiz da 15ª Vara Cível de Brasília, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras foi condenada a ressarcir a dois proprietários de uma aeronave, o valor de R$ 59.358,08, pelo fornecimento de combustível adulterado.

Mulher é condenada por comercializar obras de design digital piratas

Juíza da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Patrícia dos Santos Firmo condenou uma mulher à indenizar em R$ 10 mil por danos morais, a empresa Your Paper Produção e Criações em Papel, em razão de violação de direito autoral. A ré terá ainda que pagar à empresa R$28.650 por danos materiais, a título de perdas e danos, e a retratar-se publicamente.
faltar show

Empresas vão indenizar casal por queda de camarote

Por decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Uberaba, Marcelo Geraldo Lemos as empresas Brasil Kirin Bebibas e a Casa de Show Produções e Eventos devem indenizar em R$ 5 mil dois turistas feridos em acidente camarote se rompeu durante show realizado em outubro de 2017, na cidade de Aracaju, em Sergipe.
Clínica

Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização

Em decisão unanime, foi negado pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, provimento ao recurso de proprietário de embarcação e mantida sentença proferida pela juíza substituta da 6ª Vara Cível de Brasília, que negou ressarcimento de danos materiais e morais, pela aquisição de lancha que veio a explodir dias após a compra.
União é condenada a pagar por uso de ambulâncias durante catástrofe na Serra Fluminense

Mulher é indenizada por falha do Samu

A juíza da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Alinne Arquette Leite Novais, entendeu que houve falha na prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao atender a jovem A.R.P. teve hemorragia, sete dias após o parto e acionou o serviço. Ela  condenou o Estado de Minas Gerais e o Município de Muriaé, local do atendimento, a pagar juntos R$ 10 mil de indenização por danos morais.
indenização

Bancos devem pagar indenização a cliente vítima de golpes

O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Nicolau Lupianhes Neto, determinou que as instituições bancárias, Santander, Bradesco e Bancoob o pagamento da indenização de R$ 5 mil por movimentações indevidas na conta corrente de uma cliente.

Plano é condenado a fornecer medicamento à criança com câncer

O juiz da 1ª Vara Cível do Guará determinou, em decisão liminar, que a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Assefaz forneça os medicamentos Avastin e Tecnotecano, indicados para o tratamento em criança diagnosticada com câncer.
Família será indenizada após ter viagem de final de ano frustrada

Acusação de furto sem provas gera indenização

O juiz da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora, Edson Geraldo Ladeira, condenou a proprietária de um brechó a pagar R$ 1,5 mil de indenização por danos morais a uma cliente por chamá-la de ladra e acusá-la, sem provas, de ter furtado uma quantia em dinheiro, não revelada, dentro de seu estabelecimento comercial.

Justiça obriga plano de saúde a arcar com internação por covid-19

Por decisão do juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, a empresa Plano Premium Saúde deve assumir os custos de internação de um cliente diagnosticado com sintomas da covid-19. O plano de saúde negou a liberação do tratamento, sob a justificativa de que o contrato do cliente estava ainda em período de carência.

Vítima de ofensa racial vai ser indenizada em 15 mil reais

Juiz da 5ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes, Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, condenou uma mulher por prática de ofensa racial contra um homem negro. A reparação foi fixada em. Consta nos autos que a ré ofendeu a vítima, chamando-a de “macaco” em áudio enviado por aplicativo de mensagem a uma funcionária.
Bancos sem mecanismo contra golpe do boleto pagarão multa de R$ 50 mil por dia

Oi é condenada a pagar R$ 15 mil por negativar nome de cliente

Por inscrever indevidamente o nome de cliente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) por uma conta supostamente não quitada, a juíza da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora, Ivanete Jota de Almeida, condenou a empresa de telefonia Oi a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma cliente.
esgoto

Justiça determina que município trate esgoto sanitário

Por determinação da justiça o município mineiro de Guidoval foi obrigado a adotar medidas para obter licenças ambientais e tratar seu esgoto sanitário até março de 2022. O juiz da 2ª Vara Cível de Ubá, Thiago Brega de Assis, atendeu ao pedido do Ministério Público (MP). A prefeitura tem até 31 de dezembro de 2022 para se adequar. A pena de multa diária é de R$ 500, caso a medida não seja cumprida, e recai pessoalmente no chefe do Executivo municipal.
Suspeitos em golpe de pirâmide são presos em resort de luxo em Porto Seguro

Determinado bloqueio de bens de grupo investigado por pirâmide financeira

Por determinação do juiz titular da 12ª Vara Cível de Brasília foram bloqueados imóvel situado em Campos Verdes – GO, além das contas bancárias de propriedade da diretora do Grupo G44 Brasil. Sócios e empresas pertencentes ao grupo empresarial estão sendo investigados por suposto esquema de pirâmide.
medicamento

Plano de saúde terá que fornecer medicamento para beneficiária

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Sebastião Pereira dos Santos Neto, deferiu o pedido liminar, para que a Fundação Libertas de Seguridade Social forneça a uma beneficiária de seu plano de saúde o medicamento Ibrance, para tratamento de câncer de mama, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil, limitada em R$ 60 mil, caso a empresa não cumpra com a obrigação em cinco dias.
Supermercado é condenado por ponta de cigarro jogada em carrinho de bebê

Empresa que comercializa cigarros deve obedecer norma da Anvisa

Confirmando a sentença da 16ª Vara Cível do Distrito Federal. a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, de forma unânime, que não haver ilegalidade na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabeleceu restrições de aditivos para a fabricação de cigarros.
vendas online

Justiça determina congelamento de site que vendia dados pessoais

Acatando o pedido liminar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, juíza da 6ª Vara Cível de Brasília determinou o congelamento do site facilitavirtual.com.br. De acordo com o Ministério Público o site vendia informações privadas de pessoas em geral. A magistrada determinou, ainda, que seja cobrada multa de R$ 15 mil, por cada publicação que descumpra a medida imposta, até o julgamento final da ação.

Naturalização provisória é concedida a menor que comprovou critério etário e residência no Brasil

De forma unânime, a Quinta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ratificou a decisão proferida pela 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que havia anulado ato administrativo do Ministério da Justiça, indeferiu o pedido de naturalização provisória a um menor pelo critério de idade para fixar residência por prazo indeterminado no Brasil. Para o Juízo, ficaram comprovados os requisitos legais para a concessão do pedido.
Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Centro de formação de condutores deve indenizar aluna por informação equivocada

Por decisão da juíza Oriana Piske de Azevedo Barbosa, da 4ª Vara Cível de Brasília, o Centro de Formação de Condutores BGS foi condenado a pagar as quantias de R$ 2 mil a título de dano moral e de R$ 2.007,08 pelos danos emergentes causados por prestar informação equivocada a uma aluna sobre a validade do processo de habilitação junto ao Detran.
portadora de deficiência

Universidade é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa

A 41ª Vara Cível da Capital condenou, na última quinta-feira (24), universidade a indenizar, por danos morais, aluno que se inscreveu em graduação e ao final descobriu que não receberia diploma de ensino superior. A reparação foi arbitrada em R$10 mil.
Recuperação Judicial - Cessão de Direitos e de Obrigações

Modelo de Instrumento de Cessão de Direitos e Obrigações

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES     Pelo presente instrumento de cessão de direitos e obrigações firmado entre as partes, de um lado .........., legalmente inscrita na Junta Comercial do ....................., no C.G.C. do...
Disabled little boy in wheelchair talking with father in hospital room

Petição – Família – Interdição com pedido suprimento judicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....   ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
Photographers computer with photo edit programs.

Petição – Civil – Impugnação à contestação em ação de indenização pela venda de...

Toda a peça contraditória e documentos a ela acostados tem como objetivo somente o de desfocar o assunto do ponto principal que deu origem a solicitação da petição inicial, que é o ato lesivo executado pela constante contra a autora, sua imagem, sua dignidade e, em especial, sua vida particular...
Notes of Real, Brazilian currency. Money from Brazil. Concept of corrupt politician, corruption, money laundering. Anonymous man offers large amount of cash bills in an envelope

Petição – Família – Ação de inventário por arrolamento pela viúva e filha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................ (qualificação), portadora do CPF/MF sob nº ...., e Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº...
Conceptual hand putting coins into bottle on nature background,Business investment growth concept

Petição – Família – Ação de inventário por arrolamento – Plano de partilha amigável

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ............................ (qualificação), inscrita na Cédula de Identidade/RG nº .... e no CPF/MF nº ...., por si e representando seu filho...
Female with mood disorder

Petição – Família – Ação de interdição, tendo em vista doença mental degenerativa de...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
Man leaning hands against wall

Petição – Família – Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
Road Kill

Petição – Família – Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
It is more fun together

Petição – Família – Ação de interdição e curatela provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ..................................... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº .... e .............. (qualificação), portador da Cédula...
Indemnity insurance policy in an office.

Petição – Família – Ação de indenização por perdas e danos materiais e morais...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA ..... ...................................., (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por intermédio de seu advogado...
Male arm in suit offer insurance form clipped to pad

Petição – Família – Contestação à ação de indenização por danos morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, com sede em ...., na Rua .... nº ...., neste ato representada pelo...
Wood house model and financial statement or saving account book on desk table

Petição – Família – Cautelar inominada pela concumbina com receio de perder o imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... .............................. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,...
Fountain Pen Signature.

Petição – Família – Arrolamento sumário pelos filhos da de cujus – Único imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ......................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ....; .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ....; e .......
Por meio de Alvará Judicial,

Petição – Família – Alvará judicial para saque de FGTS e PIS/PASEP

O requerente espera que seja concedido por meio de Alvará Judicial, permitindo que sejam liberados os valores relativos ao PIS e do FGTS...
Brazilian money

Petição – Família – Alvará judicial requerido pela concubina para levantamento de PIS/PASEP

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG .... e inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado em .... por...
Defensores inativos - Conselho da Defensoria

Petição – Família – Alvará judicial para venda de imóvel e compra de outro...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................, (qualificação), nascida ao ...., (qualificação) portadora da Carteira de Identidade/RG nº...., assistida neste ato por seu pai, Sr. ....,...
execução de alimentos

Petição – Família – Alvará judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e seguro de...

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE .... ...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Bairro ...., na Cidade ...., Estado ...., por seu advogado infra-firmado "ut" instrumento...
Brazilian Economy Real with the local currency

Modelo de Petição – Alvará judicial para levantamento de ações junto ao banco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....       ................................ (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrita no CPF/MF sob nº ....; .... (qualificação), inscrita no CPF/MF sob nº...
caso fotos

Petição – Família – Alegações finais da ré em ação de indenização por venda...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... AUTOS: .... AUTOR: .... RÉU: .... AÇÃO: Reparação de Danos .... Memoriais pela Ré .... Emérito Magistrado: A Requerente, demonstrando agir em flagrante má-fé, enseja obter...
Judge gavel with Justice lawyers, Businessman in suit or lawyer working on a documents. Legal law, advice and justice concept

Petição – Família – Ação de inventário por arrolamento pelos pais do de cujus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ....................... e ................ residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., portadores das Cédulas de Identidade/RG nºs .... e .... e...
Statue of Lady Justice With Black Board Background

Petição – Família – Ação de inventário por arrolamento – Plano de partilha amigável

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ............................ (qualificação), inscrita na Cédula de Identidade/RG nº .... e no CPF/MF nº ...., por si e representando seu filho...
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Petição – Família – Ação de interdição, tendo em vista doença mental do interditando

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
Decorative Scales of Justice

Petição – Família – Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
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Petição – Família – Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
Judge's Gavel or mallet on wooden table

Petição – Família – Ação de indenização por perdas e danos materiais e morais...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA ..... ...................................., (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por intermédio de seu advogado...
justice

Ação de interdição e curatela provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ..................................... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº .... e .............. (qualificação), portador da Cédula...
Giving.

Petição – Família – Ação de declaração de ausência de filho solteiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ............................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade sob o nº .... e do CPF/MF nº ...., residente e domiciliada na...

Candidata será ressarcida dos gastos que arcou em função de adiamento de provas de...

A magistrada Olívia Ribeiro condenou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), banca promotora do certame público, a pagar uma indenização pelos danos materiais que a candidata teve por decorrência da alteração da data da realização das provas do concurso...

Empresa de ônibus deve indenizar passageira por acidente

O juiz Alessandro de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, condenou uma empresa de transportes a indenizar passageira que se acidentou no interior de um ônibus. A decisão fixou pagamento de R$ 40 mil a título de danos morais e pensão vitalícia em valor equivalente a 10% do último salário da autora...
Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito

Recusa em fornecer cartão de crédito gera o dever de indenizar

A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 16ª Vara Cível da Capital, determinou que empresa de comércio eletrônico forneça cartão de crédito com anuidade grátis a cliente e condenou a companhia a indenizá-lo em R$ 3 mil a título de danos morais.

Município de Matão deve indenizar dona de imóvel por alagamento

O juiz Marcos Therezeno Martins, da 1ª Vara Cível de Matão, condenou a Municipalidade a indenizar moradora que teve sua residência alagada após transbordamento de rio. A indenização foi fixada em R$ 7 mil a título de danos morais e R$ 4 mil pelos danos materiais.
Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

Hospital deve pagar R$ 150 mil de indenização para pais de recém-nascida que faleceu...

O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Hospital Antônio Prudente a pagar indenização moral de R$ 150 mil para pais de criança recém-nascida, que faleceu após receber alta médica.

Justiça condena empresa por morte de funcionário em festa junina

O Juiz Rafael Calmon Rangel, da Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Viana, condenou uma empresa de transporte aéreo e rodoviário de passageiros da cidade e uma associação recreativa ligada à mesma, a indenizar a família de um empregado, assassinado a tiros nas dependências físicas da associação recreativa, durante uma festa junina.
TRF2 garante imunidade tributária a imóvel do INSS no RJ

Acidente de trabalho dentro de unidade prisional gera indenização a reeducando

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Mâncio Lima julgou parcialmente procedente o pedido feito no Processo n°0700495-32.2015.8.01.0015, condenado o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), a pagar indenização de R$45 mil, R$ 20 mil pelos danos morais e R$ 25 mil pelos danos estéticos, em favor de F.M. de M., em função da conduta negligente do requerido que resultou na amputação de dois dedos da mão direita do autor, quando ele realizava trabalho na marcenaria da unidade prisional Manoel Nério da Silva em Cruzeiro do Sul.
Queda de camarote durante festa gera dever de indenizar

Queda de camarote durante festa gera dever de indenizar

Autora será indenizada por danos morais e materiais. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela 4ª Vara Cível de São José dos Campos –...
Decorador de casamentos deve indenizar noivas por descumprir contratos

Decorador de casamentos deve indenizar noivas por descumprir contratos

A juíza da 25ª Vara Cível de Brasília condenou Chrisanto Lopes Galvão Netto e a empresa de sua propriedade AC Galvão ME a pagarem indenização por danos morais e materiais aos autores da ação...
Banco Bradesco

Bradesco Saúde obrigada a autorizar serviços a segurado com problemas cardíacos

A juíza da 6ª Vara Cível de João Pessoa deferiu a tutela de urgência formulada na ação de obrigação de fazer, combinada com pedido de indenização por danos morais, proposta por Hercy José de...

Idosa obtém limitação para reajuste etário de plano de saúde

Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado ao percentual de 15% da renda bruta da cliente, uma senhora de 78 anos de idade. A determinação é do...
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