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Polícia prende grupo acusado de fraudar conta Gov.br de juíza para liberar carro apreendido

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu, nesta quinta-feira (2), cinco pessoas suspeitas de integrar um esquema de fraude que utilizava indevidamente...

União condenada a indenizar proprietária de veículo apreendido

A Justiça Federal determinou que a União pague uma indenização por danos morais e materiais à proprietária de um veículo que foi apreendido no contexto de uma investigação criminal, apesar de ter sido adquirido de boa-fé. O veículo foi liberado quase um mês após a apreensão, apresentando problemas de conservação, e a proprietária enfrentou constrangimentos durante esse período.

União deve ressarcir locadora por perda de veículo apreendido com mercadoria estrangeira irregular

A justiça condenou a União, na última quarta-feira (18), a indenizar uma locadora de automóveis em razão da perda de um veículo, que foi apreendido quando utilizado para transportar mercadoria estrangeira clandestina. A decisão é do juiz federal Flademir Jeronimo Belinati Martins, da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP.

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