Tag: vida civil
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Filho maior de idade com esquizofrenia tem direito à pensão por morte da genitora
A Primeira Turma do TRF1 confirmou a sentença que condenou o INSS a implementar o benefício de pensão por morte (DIB), desde a data do óbito da sua genitora, ao filho maior de idade que, desde os desde os 17 (dezessete) anos, sofre de esquizofrenia paranoide.
Modelo de Ação de Interdição C/C Pedido de Curatela Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DESTA CAPITAL/PB
PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF XXXXXX, e-mail (correio...
Juiz só pode dispensar perícia se há provas claras que supram essa ausência
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, anular a sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa não é necessária para arquivamento de alteração contratual em Junta Comercial
Exigência do documento não está prevista em lei e é considerada sanção política
O desembargador federal Hélio Nogueira, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal...