Tag: violações trabalhistas

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TST mantém condenação de supermercados por violações trabalhistas e exploração irregular de adolescentes

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de empresas do setor supermercadista ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em razão de irregularidades na jornada de trabalho e da submissão de adolescentes a atividades noturnas e insalubres. O colegiado reconheceu a violação de direitos fundamentais dos trabalhadores e preservou as medidas destinadas a impedir a repetição das infrações.

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Juros acima da média do mercado não justificam revisão de financiamento, decide TJDFT

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve um contrato de financiamento de veículo com juros superiores à média divulgada pelo Banco Central. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a diferença entre a taxa contratada e a média de mercado não comprova, isoladamente, abusividade. Como a consumidora não demonstrou ilegalidade ou onerosidade excessiva, foram preservadas as cláusulas relativas aos juros remuneratórios, à capitalização mensal e aos encargos contratuais.

Justiça mantém indenização de R$ 50 mil por perfuração intestinal em cirurgia no Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a condenação de um hospital e do Estado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a uma paciente que sofreu perfuração intestinal após cirurgia para retirada de ovário.

Grécia aprova proibição de redes sociais para menores de 15 anos

A Grécia aprovou uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais a partir de janeiro de 2027. A medida prevê verificação de idade, proteção de dados e novas obrigações para as plataformas digitais.

Salão de beleza é condenado a pagar R$ 15 mil por discriminação racial contra cliente negra

A Justiça de São Paulo condenou um salão de beleza ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma cliente negra que sofreu discriminação racial. O estabelecimento cobrou valores adicionais sob a justificativa de que o cabelo crespo exigiria mais tempo e cuidados, além de funcionárias utilizarem expressões depreciativas contra a consumidora. A decisão reconheceu a responsabilidade do salão com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.

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