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Advogada atacada durante exercício profissional obtém medida protetiva com base na Lei Maria da Penha
Advogada que teria sido atacada pelo ex-companheiro de uma cliente obteve medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da Penha. A decisão do Plantão Judiciário de Curitiba aplicou o entendimento do STF no Tema 1.412, que admite a proteção legal em casos de violência de gênero mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor. Além de determinar distância mínima de 500 metros e proibir contatos, a decisão protegeu a advogada durante o exercício profissional.
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