Raquel Dodge diz que MP atuará para que Lei da Ficha Limpa valha nas eleições de 2018

Procuradora-geral da República deu essa afirmação no retorno das férias do TSE

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, afirmou na quinta-feira (1º) que o Ministério Público Eleitoral atuará para que a Lei da Ficha Limpa seja cumprida nas eleições de 2018. Tal lei impede que políticos que tenham sido condenados por tribunal colegiado se candidatem.

Durante o discurso que se deu no primeiro dia de atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois do recesso, ela afirmou que o MP também se empenhará em coibir a corrupção na disputa.

De acordo com Dodge, o Ministério Público Eleitoral tem cumprido e continuará assim no que tange a zelar pelo respeito da lei e igualdade de condições entre os candidatos, o que é uma obrigação da Justiça Eleitoral.

Ela ainda afirmou que o MP estará pronto para combater a corrupção e a fraude eleitoral, de modo que a Lei da Ficha Limpa prevaleça e que os recursos públicos, responsáveis pela composição de vários fundos eleitorais, sejam aplicados corretamente.

Questionamento do PT acerca da Lei da Ficha Limpa

O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ocorreu no mês passado.

A sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro foi mantida por unanimidade dos três desembargadores. Ainda assim, os líderes do partido afirmam que farão a candidatura de Lula à presidência de 2018, o que é permitido pela lei, caso sejam apresentados recursos contra a condenação ou contra a rejeição da candidatura.

De acordo com Gilmar Mendes, presidente da Corte, a aplicação da Lei da Ficha Limpa é uma questão que já está “definitivamente pacificada” na Justiça.

Fonte oficial: G1