Petição – Família – Ação de separação judicial

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

……………………………………. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …………………… através de seu advogado, adiante assinado, incluso instrumento de mandato, atuante no Escritório …., sito na Rua …. nº …., com fundamento no art. 5º, caput, da Lei nº 6515/77, vem, perante Vossa Excelência, propor:

SEPARAÇÃO JUDICIAL

contra …………………………….. (qualificação), residente e domiciliado em local ignorado pela requerente, podendo, entretanto, ser citado em seu endereço comercial na Rua …. nº …., em …., pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

O casal se casou em …. de …. de …., sob o regime de comunhão universal de bens, de acordo com fotocópia autenticada da certidão de casamento em anexo;

Não geraram descendentes enquanto o matrimônio durou;

O casal não dispõe de bens móveis e imóveis para serem divididos.

As adversidades matrimoniais entre o casal se iniciaram logo no primeiro ano do matrimônio. A atitude do réu começou a mudar, ocorrendo agressões de razões físicas e morais repetidas vezes, impossibilitando assim o convívio em comum.

Porquanto durou o casamento, a demandante fora sujeitada a maus-tratos e ameaças. Sempre que tornava a ser violentada pelo cônjuge varão, procurava auxílio ou na casa de seus pais, ou na vizinha que morava na casa da frente, que também era a locatária do imóvel locado pelo casal.

…. testemunhou, por várias vezes, as agressões físicas e psicológicas que causaram …. a ter transtornos nervosos.

Sempre que a autora buscava ajuda ou segurança junto aos pais depois das violências experimentadas, retornava logo após a sua residência, visando se reconciliar e entender-se com o marido, porém, encontrava as portas da casa trancadas pelo mesmo, ficando sem lar.

Em outro ocorrido, ao regressar para casa, a impetrante descobriu através da vizinha da casa da frente, …., que o impetrado trazia outra mulher para pernoitar na residência do casal. Atualmente esta mulher é a companheira de momento do réu.

O réu demonstrava uma atitude desequilibrada. Demonstrava ter um ciúme patogênico da esposa, sendo que, certo dia, veio a esconder as vestimentas da requerente sob a casa, estas acabaram sendo localizadas pela vizinha, apenas meses após o ocorrido, completamente sem condições de uso; interferia de igual maneira, também, nas relações de amizade, fosse com vizinhas ou com amigas. Tanto que em função desta obsessão, que …. proibiu que a …. desse continuidade aos estudos, depois do casamento. Por outro lado, o acusado depreciava a esposa diante da vizinhança.

O impetrado ofertou, para pagar suas dívidas, bens móveis e presentes obtidos pelo casal na ocasião da celebração do matrimônio, sem que houvesse qualquer consentimento ou autorização expressa da esposa.

Evidenciada a situação insustentável que no momento se relata e após vivenciar novamente agressões, a autora obrigou-se a ase evadir de seu lar, no dia …. de …. de …., indo residir momentaneamente com seus progenitores.

O réu, não conformado com o desquite, deu início a perseguições contra à impetrante, ocasionando escândalos e provocando constrangimentos a …. e a seus familiares. Em determinado momento esteve ao ponto de perturbá-la, interrompendo uma aula no colégio em que ela retornou aos estudos. O impetrado também começou a fazer ameaças e a caluniar a requerente, assim como sua família, de maneira que a autora buscou o ..º Distrito Policial, para protocolar a ocorrência, de nº …., de acordo com documento em anexo.

Logo, reivindica-se a Vossa Excelência:

a) Que se conceda o benefício da Justiça Gratuita, dado ao fato da autora carecer de condições econômicas, em conformidade com o disposto no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, como atesta documento em anexo;

b) A notificação representante do Ministério Público, para que possa atuar no feito de acordo com o art. 82 do Código de Processo Civil;

c) a citação do réu no domicílio comercial determinado, no Clube …., sito na Rua …. nº …., em …., em horário comercial, de acordo com o art. 230 do Código de Processo Civil;

d) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial testemunhal, cujo rol encontra-se anexo;

e) Que o impetrado seja condenado ao pagamento mensal de pensão alimentícia, em quantia equivalente a …. (….) salários mínimos vigente à época de cada prestação;

f) que possa a demandante retornar a assinar seu nome de solteira, ou seja, ….;

g) que ao final seja julgado procedente o pedido, decretando a separação judicial do casal, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com a conseqüente expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, para que se produzam os efeitos legais.

Termos em que,

Pede deferimento,

…., …. de …. de ….

Advogado
OAB/…

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