Tag: separação judicial
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Após separação judicial, mulher pode tornar-se titular do Plano de Saúde
A aplicação da perspectiva de gênero no Judiciário pode servir como instrumento para corrigir assimetrias históricas de poder nas relações jurídicas. Com base nesse...
Exigência de separação judicial não é requisito para divórcio, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na quarta-feira (8), que as normas do Código Civil que tratam da separação judicial perderam a validade após a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 66/2010. Com essa decisão, o divórcio não requer mais a exigência da separação judicial, sendo necessário apenas a vontade dos cônjuges.
Separação judicial como requisito para divórcio será analisado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, após a Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial é ou não requisito para o divórcio, e se ela se mantém como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Por unanimidade, o Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria.
Agressividade durante separação justifica guarda unilateral de animal de estimação
No processo de separação de um casal conduta agressiva justifica guarda unilateral do animal de estimação. Este é o entendimento em caráter liminar da 6ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
Petição – Família – Interposição de medida cautelar inominada, visando o impedimento de transferência de imóvel por parte de ex-companheiro em face de separação...
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .........., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
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