Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa, na qual o cônjuge virago requer a guarda da filha, além de concessão de alimentos a mesma

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

As partes uniram-se em matrimônio no dia …. sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme se verifica pela Certidão de Casamento, (doc. ….), anexa.

Decorrente desta união, resultou no nascimento de uma filha, …., no dia …. (Certidão de nascimento em anexo), atualmente com …. anos de idade, sendo menor incapaz perante a lei.

Toma-se nota de que o requerido deixou a residência conjugal por volta de …. de …., e no momento, tem vivido junto com outra mulher. Logo, as partes estão realmente separadas há aproximadamente …..

O impetrado em momento algum auxíliou com os custos relacionados às despesas da filha, cuja tutela pertence a requerente.

A demandante, por sua vez, recebe mensalmente um salário cuja quantia é a de R$ …., que é utilizado para custear as suas despesas e também as de sua filha, que encontra-se em idade escolar.

O impetrado largou sua família de maneira inesperada, cessando de fornecer o total amparo moral e material à demandante, atingindo também à sua filha, no que tange os encargos de vida em comum.

A menor precisa que o réu realize o pagamento da pensão alimentícia na quantia equivalente a um salário mínimo por mês, a ser descontado diretamente em folha de pagamento deste e transferido para uma conta bancária, que estará em nome da autora, cujos dados vão ser fornecidos em momento oportuno.

Pleiteia que seja formalizada a curatela da filha em seu nome, determinando-se deliberadamente o direito de visita por parte do requerido.

A impetrante renuncia para si o direito a receber o benefício de alimentos.

No decorrer do matrimônios, as partes não acumularam bens móveis ou imóveis. Ou seja, não há bens que possam ser divididos.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no art. 1572/ NCC, o qual exprime que qualquer um dos cônjuges têm o direito de requisitar que o casamento possa ser dissolvido.

DOS PEDIDOS

Dados os fatos, respeitosamente, notifica-se Vossa Excelência, a respeito do requerimento que se segue:

  1. Dê-se procedência ao julgamento do pedido, formalizando a separação das partes, com a subsequente dissolução do vínculo matrimonial e a precisa expedição oficial do mandado de averbação no Cartório do …. Ofício, na Rua ….;

  2. Que o requerido venha a ser notificado, no endereço ora registrado, para que, possa contestar a presente, sob pena de revelia e confesso;

  3. Pagamento de pensão alimentícia mensal à filha …., no valor de um salário mínimo a ser descontado diretamente em folha de pagamento do réu e depositado em conta bancária, em nome da autora, cujos dados serão indicados oportunamente;

  4. A concessão da tutela definitiva da filha menor à autora, determinando-se o direito ao requerido de visita-la de forma livre;

5Notifique-se o Digníssimo Representante do Ministério Público;

  1. Concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme permissivo legal da Lei nº 1.060/50 e de acordo com o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, pois a autora é pobre, na acepção jurídica do termo, não tendo condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, conforme declaração de situação econômica em anexo;

  2. Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pela juntada de documentos e inquirição de testemunhas, cujo rol será juntado oportunamente;

  3. Que o réu venha a ser condenada, conforme manda a lei.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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