Petição – Família – Ação declaratória de maternidade, com conseqüente pedido de retificação de registro civil, no qual consta apenas o nome do pai

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente desta presente ação é a progenitora da ré. Na ocasião em que foi feito o registro de nascimento, vê-se no assentamento somente o nome de seu progenitor (documento anexo, no. 02), devido ao fato de, neste período, a demandante ser casada com terceiro (embora estivesse dele totalmente desquitada) – documento anexo, 03.

A maternidade faz-se atestada mediante prova testemunhal – sendo uma delas, o médico que realizou o parto – e documental, como a certidão de batismo da impetrada (documento anexo, no. 04).

DO DIREITO

O progenitor …….., se negou a autorizar a escritura de reconhecimento que ensejava estar formalizada, a ora requisitante, não cabendo outro caminho, senão a propositura da presente ação para atender ao seu pedido.

DOS PEDIDOS

Tendo-se em vista o que fora alegado, requisita a V. Exa. Que notifique-se a ré, oferecendo condições para que esta possa contestar, e a determinação da audiência do representante do M. P., para que seja julgado procedente o recurso, e assim, a ora requerente possa ser outorgada progenitora da requerida, através da expedição de um mandado que permita a regularização desta situação e dos nomes dos avós maternos (……….. e ………) na certidão de nascimento da impetrada perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Protesta pela produção da prova necessária, em especial pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas, dando à presente o valor de R$………….

O subscritor desta mantém escritório na Rua……………., nesta Cidade, para onde deverão ser remetidos eventuais atos de comunicação oriundos deste MM. Juízo.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol de testemunhas:

  1. ………….., residente na Rua ………….., no…………., nesta Cidade.

  2. ………….., residente na Rua ………….., no…………., nesta Cidade.

  3. ………….., residente na Rua ………….., no…………., nesta Cidade.

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