Petição – Família – Embargos de declaração em face de omissão de sentença

2571

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ….., à presença de Vossa Excelência interpor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

da r. sentença de fls. ….., pelos razões de fato e de direito abaixo expostas.

DOS FATOS

No momento em que foi proferida a R. decisão deste MM. Juízo, Vossa Excelência, no entendimento dos embargantes, não foi feita a apreciação ou, pelo menos não se consideraram às provas a seguir:

……….. E ……….., segundo noticiado às folhas …., …… e quando foi realizada a audiência conciliatória, (fls. …..);

Às folhas ……, dessa forma exprimiu “A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, foi devidamente analisada e rejeitada pelo despacho de fls. ……, tratando-se portanto de questão vencida.”

Os embargantes atestam que não se fez a correta análise do pedido, já que o despacho de folhas ….. aduz “…a presente ação volta-se corretamente contra os herdeiros do causador do dano.”

Em relação a esse tópico, cabem serem feitas duas importantes considerações:

1ª – O réu ……, não é herdeiro do de cujus, sendo, na verdade, irmão dele, estando pois sob a ótica da justificação das folhas …….

Compreende a embargante que houve irregularidade na análise dos motivos e documentos que foram juntados, pois de acordo com exposto no 3º parágrafo da 2ª lauda de sua defesa, de fato foi prorrogado o contrato de trabalho, entretanto, fez-se  a devida justificativa e o pedido junto ao Ministério do Trabalho objetivando este fim, segundo documentos outrora juntados e em acordo com o artigo 10 da Lei 6.019/74.

DO DIREITO

Segundo aduz a doutrina de Luiz Rodrigues Wambier, at al. Atesta-se:

“A conclusão no sentido de que a existência dos embargos de declaração se liga à única forma correta através da qual se há de entender o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional se liga, justamente, aos objetivos desse recurso, que são o de esclarecer ou de integrar o pronunciamento impugnado.” (Luiz Rodrigues Wambier, at al.,Curso Avançado de Processo Civil, v. I – 5ª ed. rev., atual. e ampl. – ão Paulo: RT, 2002).

DOS PEDIDOS

Restando explícita a omissão desta Justiça Especializada, requer a embargante que Vossa Excelência, tenha conhecimento a respeito dos presentes embargos e lhes garanta provimento para, que apresente condições para se pronunciar sobre os pontos ora embargados, seja completada a prestação jurisdicional.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

DEIXE UMA RESPOSTA