Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Arras

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

 

 

 

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Arras
Créditos: taa22 / iStock

Que fazem ……… ( nome e qualificação do vendedor; se for casado, a mulher deverá comparecer ) neste ato representado por seu procurador …… ( qualificar o procurador ), conforme instrumento público lavrado no … Tabelionato da Comarca de …………. e registrado sob nº …….., livro ………, fls. …, a seguir denominado simplesmente de PROMITENTE (s) VENDEDOR (es), e, ………. ( nome e qualificação do (s) comprador (es), a seguir denominado (s) COMPRADOR (es), pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes contratantes, supra qualificadas, tem entre si justo e contratado o presente compromisso de compra e venda, o qual reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:

PRIMEIRA

O (s) PROMITENTE (s) VENDEDOR (es), declara (m) ser proprietário (s) e legitimo (s) possuidor (es) do imóvel a seguir descrito e caracterizado:

Um TERRENO localizado no numero 65 da rua ( nome da rua, bairro, cidade ), medindo 12 m de frente à dita rua por 45m76 de extensão de frente a fundos, a entestar com propriedade da herança de ……..; dividindo-se ao nascente com a propriedade de ……….. e ao Poente com a propriedade de ………, no quarteirão das ruas ……, ……. e ……. . Imóvel matriculado sob o número ….., fls. 1, livro 2 do Registro de Imóveis da …..  Zona de ………… ( comarca )

SEGUNDA

O (s) PROMITENTE (s) VENDEDOR (es) se compromete(m) a vender e transferir o imóvel e respectivos direitos e obrigações ao (s) PROMITENTE (s) COMPRADOR (es) que por sua vez se compromete (m) a comprar o imóvel e investir-se nos correspondentes direitos e obrigações, no que expressamente concordam na assinatura do instrumento.

TERCEIRA

O (s) PROMITENTE (s) VENDEDOR (es), declara (m) que o imóvel objeto deste contrato está livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames judiciais/  extrajudiciais, servidões,  hipotecas legais ou convencionais, bem como todos os débitos relativos a impostos e taxas até a presente data, encontram-se quitados.

QUARTA

O (s) PROMITENTE (s) COMPRADOR (es) pagará ao (s) PROMITENTE (s) VENDEDOR (es), pela compra aqui contratada o valor de R$ …………. (em números e por extenso), nas seguintes condições:

  1. a) R$ …………… ( em números e por extenso ) no ato de assinatura do presente instrumento, como sinal de negócio e principio de pagamento nos termos dos arts. do  417 e 418 Código Civil Brasileiro.
  2. b) R$ ………………. ( em números e por extenso ), no dia ( dia, mês e ano ), mediante a outorga da escritura pública de compra e venda..

QUINTA

O (s) PROMITENTE (s) COMPRADOR (es), será (ão) imitido (s) na posse definitiva do imóvel objeto deste contrato, tão logo satisfaça o pagamento total da presente transação, conforme o previsto na cláusula anterior.

SEXTA

Todas as despesas com escritura, tais como imposto de transmissão, Tabelionato, Registro de Imóveis e outras que houver, serão de responsabilidade do(s) PROMITENTE (s) VENDEDOR (es)

SÉTIMA

O presente contrato é firmado pelas partes em carácter irrevogável e irretratavel, assistindo ao (s) comprador (es) o direito de adjudicação compulsória após a liquidação do saldo devedor.

OITAVA

Os contratantes se obrigam por si, seus herdeiros ou sucessores a cumprir fielmente o que ficou expresso no presente contrato e elegem o foro desta Comarca para dirimir dúvidas resultantes do mesmo.

E, por assim estarem certos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

Localidade e data…………………

…………………………………………………

Promitente(s) Comprador (es)

………………………………………………..

Promitente(s) Vendedor (es)

…………………………………………………

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Testemunhas

 

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Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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