Projeto que proíbe que BNDES financie projetos estrangeiros

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A Comissão de Assuntos Econômicos vai votar, na próxima terça-feira (12), o PLS 261/2015 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121008, que proíbe o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a governos estrangeiros e a projetos a serem realizados em outros países. A proposta, do senador Reguffe (Podemos-DF), teve duas emendas acolhidas pelo relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que pediu vista (prazo para análise) do relatório de Valério, entende que um dos objetivos do BNDES como banco de desenvolvimento é apoiar as exportações brasileiras, sendo a principal fonte de financiamento de médio e longo prazos das vendas externas do país. Ela acredita que as duas emendas apresentadas pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) cria exceções importantes para que o Brasil possa, sem as questões ideológicas levantadas pelo projeto, continuar a alcançar importantes mercados de serviços estrangeiros.

Caso o projeto seja aprovado pela CAE, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá caráter terminativo. Ou seja, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para ser votado pelo Plenário do Senado.

 

Fonte: Agência Senado 

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