Texto principal da PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019), em primeiro turno. PEC que torna crime de feminicídio imprescritível e inafiançável (PEC 75/2019). Punição para torcedores que assediarem mulheres em arenas esportivas (PL 549/2019). Novos direitos para portadores de visão monocular (PL 1.615/2019). Redução das faixas sem construções ao longo das rodovias (PL 693/2019). Essas foram algumas das aprovações do Senado nesta semana que acaba.
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
