Justiça rejeita ação do MPF contra Pazuello por crise do oxigênio no AM

Empresa aérea / Covid-19 / medidas restritivas/ CPI da Covid-19
Créditos: scyther5 / iStock

A Justiça Federal do Amazonas rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, pela crise de oxigênio em Manaus em janeiro de 2021, provocada pela pandemia de Covid-19. Além de Campelo e Pazuello, Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, e o sucessor dela, Helio Angotti, também foram absolvidos.

Justiça rejeita ação do MPF contra Pazuello por crise do oxigênio no AM | Juristas
(INT) Installation of the largest vaccine factory in Rio de Janeiro. Acting Governor of Rio de Janeiro, Claudio Castro; Minister of Health, Eduardo Pazuello; and president of Fiocruz, Nisia Trindade Lima
Credit: Saulo Angelo/Thenews2 (Foto: Saulo Angelo/TheNews2/Deposit Photos)

Na denúncia, o MPF argumentava que os quatro citados se omitiram e atrasaras ações da Secretaria de Saúde do Amazonas, além de não terem supervisionado o fornecimento de oxigênio aos hospitais da região. Eles também foram acuados de atrasar a transferência de pacientes que esperavam leitos, por não terem cumprido o isolamento social e por terem incentivado o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid – o chamado “tratamento precoce”.

A decisão, que absolveu o ex-ministro, foi tomada com base nas alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Essas mudanças na legislação foram decididas no ano passado. Anteriormente, a lei considerava como comportamentos criminosos “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” e “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que se deva permanecer em segredo”, ambos parte das acusações contra os réus no processo da crise de oxigênio.

Defensoria Pública do Rio de Janeiro - DPRJ
Créditos: inga / iStock

No entanto, as alterações revogaram esses itens, entre outros, e, dessa maneira, “atualmente, as condutas descritas na petição inicial não se amoldam a nenhuma das hipóteses previstas nos incisos artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa”, escreveu o juiz Diego Oliveira, da 9ª Vara Federal do Amazonas, na sentença.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

DEIXE UMA RESPOSTA