Justiça do RN libera tratamento fora do rol taxativo para menino com autismo

Portador de Transtorno do Espectro Autista
Créditos: MariaDubova / Istock

Foi concedida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) liminar que mantém o tratamento especializado de fisioterapia denominado Pediasuit, para paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A terapia, ideal para o caso do menino Cleriston, de 6 anos, tinha sido interrompida no dia 13 de junho, por determinação judicial que seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual os planos de saúde só têm obrigação de cobrir as os tratamentos relacionados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Pediasuit não está nesse chamado rol taxativo.

Para o juiz Ricardo Tinoco de Góes, o próprio STJ orienta que “em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na lista, a exemplo de terapias com recomendação médica, sem substituto terapêutico no rol, e que tenham comprovação de órgãos técnicos e aprovação de instituições que regulam o setor”.

Plano de Saúde Ana Costa
Créditos: vejaa / iStock

Na decisão, o magistrado reconhece que o método Pediasuit de reabilitação representa atualmente o que há de mais apropriado para o caso de Cleriston e que a suspensão da terapia pode ocasionar males como aumento da escoliose, aumento da fraqueza muscular e distonia, além de desequilíbrio.

“Portanto, quando se trata do desenvolvimento digno, psicológico e intelectual de uma criança, entendo que o ônus a ser suportado pelo plano de saúde, para fornecer-lhe tratamento adequado, em princípio, não se configura desproporcional ou irrazoável”, diz o texto, citando o dano irreparável que poderia representar a interrupção do tratamento.

Plano de saúde custeará todo o tratamento de segurado com autismo
Créditos: FabrikaSimf / Shutterstock.com

“Essa decisão da Justiça renova nossas esperanças na capacidade de reabilitação de nosso filho. A falta do tratamento agrava o caso dele”, diz Adeysiane. O autor do recurso foi o advogado Bruno Henrique Saldanha, para quem todos os pacientes no mesmo caso devem recorrer à Justiça. “Desistir não é uma opção, não aceitem uma negativa como resposta”, diz Saldanha.

Com informações do UOL.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

DEIXE UMA RESPOSTA