Lei Padre Julio Lancelotti, que impede obstáculos para moradores de rua, avança na Câmara

Lei Padre Julio Lancelotti, que impede obstáculos para moradores de rua, avança na Câmara | Juristas
Sofia, Bulgaria - June
Autor-Belish

Foi aprovada, nesta terça-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a chamada lei Padre Julio Lancelotti, que visa coibir a construção de intervenções e obstáculos antimoradores de rua nas cidades brasileiras. Exemplos dessas intervenções hostis as pessoas em situação de rua são pedras pontiagudas ou ásperas, divisórias em bancos, pontas de ferro ou cercas eletrificadas, intervenções comuns nas grandes cidades brasileiras.

A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), pode agora ser votada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já fez críticas ao religioso.

Se o texto for aprovado, a vedação será inserida no Estatuto da Cidade.

Relator do tema na comissão, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), afirmou que, "É uma brutalidade você andar pelas cidades e ver que debaixo de pontes e praças são acrescidas formações na arquitetura para impedir que uma pessoa em situação de rua possa dormir, por exemplo". Segundo o parlamentar, "Combater a arquitetura hostil é tornar as cidades mais humanas", completou.

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Créditos: Srdjanns74 | iStock

A proposta surgiu após inúmeras denúncias feitas pelo religioso, que comanda a Pastoral do Povo de Rua, em 2021, durante o auge da pandemia. Em fevereiro do ano passado, o padre usou uma marreta para quebrar pedras que a Prefeitura de São Paulo havia instalado embaixo de um viaduto na zona leste para impedir que pessoas sem casa dormissem no local.

A pandemia fez com que a população de rua aumentasse na capital paulista, sobretudo no centro da cidade.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistênca e Desenvolvimento Social, há quase 4.000 crianças e adolescentes, menores de 18 anos, vivendo atualmente em situação de rua.

No final de 2021, antes das mais recentes intervenções policiais que espalharam a cracolândia por diversos pontos da região, a fundação de Lancelotti calculava que havia um total de 35 mil pessoas em situação de rua em São Paulo. O número representa um aumento de 10 mil - ou 40% - no registrado no Censo de 2019.

Em 2022, a Prefeitura realizou um novo Censo, que identificou quase 32 mil pessoas sem-teto. Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais, no entanto, indica que esse número pode ser maior, superior a 42 mil pessoas.

O levantamento da universidade afirma ainda que, no cenário nacional, mais de 180 mil pessoas podem estar vivendo na rua em 2022.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).


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