Responder a: Jurisprudências sobre Sony PlayStation – Coletânea

RECURSO INOMINADO. COMPANHIA AÉREA. INDENIZATÓRIA. EXTRAVIO DEFINITIVO DA BAGAGEM. TRECHO DE IDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS.

A responsabilidade do transportador aéreo é objetiva. Danos materiais limitados aos gastos comprovados nos autos. Bens de valor que em razão do senso comum devem ser transportados na bagagem de mão. Ademais, o relatório de extravio de bagagem preenchido no aeroporto nada menciona sobre a existência de monitor de LCD, videogame Playstation ou maquina fotográfica no interior da mala. Danos morais que restam configurados considerando que se viram os autores privados de seus pertences no trecho de ida, situação que transborda o mero dissabor cotidiano. Quantum indenizatório (R$2.500,00) adequadamente fixado, não comportando minoração. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

(TJRS – Recurso Cível Nº 71004727533, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 22/04/2014)