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08/02/2018 às 22:53 #127712

Mestre

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA

– Cobrança em duplicidade feita pela SKY de valores relativos ao serviço contratado – Parcial procedência – Recurso do autor, insistindo na indenização por danos morais – Inadmissibilidade – Ausência de comprovação de danos morais – Dissabores e aborrecimentos normais do cotidiano enfrentados pelo consumidor – Ausência de efetiva negativação ou cobrança vexatória – Danos morais não configurados – Recurso improvido.

(TJSP; Apelação 1019578-31.2014.8.26.0554; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Santo André – 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2016; Data de Registro: 13/06/2016)

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