AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO – OVERBOOKING – SOLUÇÃO TARDIA

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO – OVERBOOKING – SOLUÇÃO TARDIA – R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – DANO MORAL CARACTERIZADO – REPARAÇÃO ARBITRADA EM DEZ MIL REAIS PARA CADA AUTOR – ADEQUAÇÃO – REDUÇÃO DESCABIDA, SOB PENA DE SE FRUSTRAREM OS SEUS ESCOPOS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADO NA DATA DA CITAÇÃO – ILÍCITO CONTRATUAL, QUE REMETE AO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL – IMPROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

(TJSP;  Apelação 1001858-20.2015.8.26.0650; Relator (a): Carlos Goldman; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Valinhos – 2ª Vara; Data do Julgamento: 24/04/2018; Data de Registro: 26/04/2018)