EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
pelos razões de fato e de direito abaixo expostas.
DOS FATOS
Os Demandantes uniram-se em matrimônio sob o Regime de Comunhão parcial de Bens, no dia….., conforme atesta a Certidão de Casamento em anexo.
Durante o casamento, não nasceram filhos.
Ao longo do período em que o casal se manteve unido não adquiriu bens, logo, não há bens para serem divididos.
Estão desquitados, de fato, há aproximadamente 2 anos e 4 meses, segundo resta comprovado pelos documentos anexos e rol de testemunhas, no fim expostos.
Em comum acordo, os Autores firmaram as seguintes cláusulas para o desquite, a seguir:
a) a cônjuge retornará a utilizar o nome de solteira, ou seja, …..
b) a cônjuge renuncia pensão alimentícia para si, já que labora em atividade remunerada.
DO DIREITO
A presente tem fundamento na Lei nº 6.515/77 e Constituição Federal art. 226, parágrafo 6º.
DOS PEDIDOS
Em função do alegado, requisitam a V. Exa., vistas as cautelas legais e, ouvido o DD. Representante do Ministério Público, se digne V. Exa. homologar o atual acordo, com a posterior publicação do mandado de averbação da sentença no Registro Civil competente.
Reivindicam, também, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por carecerem de condições financeiras para arcar com as custas processuais, sem que haja prejuízo do próprio sustento.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Testemunhas:
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….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..;
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….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..
