Ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella perde foro privilegiado e caso de propina vai para Justiça comum

Data:

stj
Créditos: Bangkok | iStock

As investigações contra o ex-prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), serão comandadas pela Justiça comum, após o caso retornar para a primeira instância, com a perda do foro privilegiado. A determinação foi assinada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJRJ, Rosa Helena Macedo Guita. A previsão é que os autos sejam redistribuídos para a 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado na próxima quarta-feira (7).

A decisão foi emitida após Marcelo Crivella deixar oficialmente o cargo de Prefeito do Rio de Janeiro, a partir do dia 1º de Janeiro de 2021. O que irá acelerar a aceitação ou recusa da Justiça em admitir a denúncia apresentada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra Crivella e outros envolvidos no caso conhecido como "QG da Propina" relacionado a um esquema de lavagem de dinheiro.

Marcelo Crivella é acusado de comandar um esquema de pagamentos a credores da Prefeitura do Rio de Janeiro em troca de propina durante a sua gestão. Com tornozeleira eletrônica, o ex-prefeito está em esquema de prisão domiciliar, após o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins conceder a saída do presídio de Benfica em 22 de dezembro.

Com informações do Uol.

 

 

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito

Modelo para recurso contra multa por não obedecer à...

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.

Mantida multa de empresa que vendia produtos fora do prazo de validade

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara de Viradouro, proferida pela juíza Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, que negou o pedido de anulação de uma multa aplicada pelo Procon a um estabelecimento comercial. O local foi multado em R$ 20,6 mil por vender produtos fora do prazo de validade.

Plano de saúde custeará exame genético para tratamento de síndrome

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 10ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz André Pereira de Souza, que determinou que uma operadora de plano de saúde deve autorizar e custear a avaliação genética com pesquisa etiológica para um beneficiário portador da Síndrome de West.