Movimentos sociais buscam na justiça reparação pela escravidão

Data:

TRT15 reconhece que Fazenda Pública do Estado, e não uma entidade associativa, empregava músico desde 1985
Créditos: SkyCinema / Shutterstock.com

Movimentos sociais e partidos políticos ressuscitaram neste ano iniciativas remontam um plano de compensação monetária elaborado no começo dos anos 1990 por um grupo de advogados e levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando a reparação financeira à população negra pelo período em que funcionou no Brasil o regime de escravidão. A proposta não foi continuada por julgar que a União não teria condições de arcar com o pagamento.

Uma das iniciativas recentes é o projeto de lei elaborado de forma conjunta por parlamentares e lideranças de organizações civis e religiosas, como o Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma) e o movimento de Povos Tradicionais de Matriz Africana do Distrito Federal (DF). Encabeçada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a proposta é que o Estado crie e organize políticas públicas para garantir a sobrevivência e a dignidade da população negra no país.

Segundo a deputada nenhum plano foi pensado para inserir as pessoas até então escravizadas na sociedade desde que a escravidão deixou de existir oficialmente no em 1888. “São grupos sociais que, com muita luta e resistência, preservaram e reinventaram suas tradições no bojo de interações com o ambiente e com outros grupos sociais”, escreve.

Entre as propostas, ela propõe a inviolabilidade dos territórios tradicionais de matriz africana, como terreiros, barracões e casas de batuque, salvo mandado judicial. Além disso, obriga o Executivo a fazer campanha nacional de informação e valorização da ancestralidade africana no Brasil. Para financiar essas e outras ações estatais, a parlamentar estipula ainda criação do Fundo Nacional de Reparação do Crime contra a Humanidade, que leva no nome a referência à escravidão.

Apresentado na 5ª Vara Cível Federal de São Paulo em 13 de maio deste ano, outro projeto de reparação da escravidão foi elaborado pela Fundação Educafro, entidade que promove a inclusão da população negra e pobre em universidades públicas.

A ação, assinada pelo advogado Irapuã Santana, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, junto das advogadas Caroline Ramos e Ana Paula Gatti, exige que o Estado brasileiro peça desculpas formais pela escravidão e seja condenado pela omissão em relação ao racismo estrutural que, argumentam os advogados, impossibilitou a inclusão da população negra no mercado de trabalho.

Segundo eles, com o fim da escravidão “enquanto os povos não africanos eram convidados a vir para o Brasil, garantindo-lhes passagem, trabalho e casa, os quase seis milhões de negros foram proibidos pelo Estado brasileiro de ter um lugar para morar e para estudar (…) Enquanto os negros procuravam por trabalho, eram preteridos diante da alta oferta de imigrantes europeus e de seus filhos em terras brasileiras.”

Os advogados pedem a criação do Fundo Especial e Permanente de Combate ao Racismo e Emancipação da População Negra, que financiaria políticas que contribuísse com uma sociedade antirracista. A ação pede que a União destine ao fundo 1% da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e 3% das contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Se já estivesse valendo, o montante para o ano de 2021 chegaria a R$ 8,75 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

Para a advogada e vice-presidente da Comissão da Verdade e Memória da Escravidão Negra da OAB-SP, Lenny Blue de Oliveira, 69, é possível que estas ações obtenham sucesso, mas é necessário efetivar no orçamento diretrizes, metas e objetivos que atendam a população negra com programas supervisionados. Já para a pesquisadora Ana Carolina de Paula Silva, ex-vice-presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Lei Municipal de Cotas em São Paulo, os movimentos em curso no Brasil não têm chances de prosperar devido ao cenário político, que é de retrocesso e desmonte de políticas públicas.

Com informações do G1.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo