Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

Um homem transgênero não teve sua identidade de gênero respeitada por uma instituição bancária, que falhou em reconhecer e registrar seu nome social.

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

Após legalmente modificar seu nome em 2022 para refletir sua identidade de gênero, com a emissão de novos documentos civis, o homem enfrentou dificuldades com o banco, que recusou atualizar seu nome nos registros. Isso impediu que ele recebesse pagamentos, uma vez que as informações bancárias não correspondiam às de seus documentos oficiais. Ele processou a instituição alegando prejuízos financeiros e emocionais.

Na primeira instância, foi considerado que ele experimentou apenas aborrecimentos menores, e seu pedido de compensação por danos morais foi negado. Inconformado, ele apelou da decisão.

O desembargador João Cancio revisou o caso e reconheceu a gravidade da situação, afirmando que a identidade de uma pessoa é fundamentalmente ligada ao seu nome, que é essencial para o reconhecimento social. Ele argumentou que ao não atualizar o nome, mesmo após solicitações, o banco expôs publicamente a condição transgênero do cliente, afetando sua vida pessoal e comercial, e que isso vai além de um mero inconveniente.

Os desembargadores Sérgio André da Fonseca Xavier e Habib Felippe Jabour concordaram com o relator, culminando em uma decisão unânime pelo reconhecimento do dano moral e pela indenização.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG)