EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA COMARCA DE .....
Ref. ao proc. nº ...
FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, servidora pública, inscrita no CPF nº ..., RG nº ... SSP-PI, residente e domiciliada na Rua ... , nº ..., Bairro ..., Cidade/..., por seu advogado signatário (procuração com poderes especiais anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, o que faz com fulcro no artigo 268 do CPP, na condição de irmã da vítima MARIA DE TAL, conforme documentos anexos.
Desta feita, requer-se que sejam os autos encaminhados ao Ministério Público para manifestação, nos termos do 272 do CPP, bem como que, em seguida, V. Exa. decida sobre a admissão.
Nesses Termos, Pede Deferimento.
Cidade (...), ... de ... de 2021.
ADVOGADO
OAB/...
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