EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA COMARCA DE …..
Ref. ao proc. nº …
FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, servidora pública, inscrita no CPF nº …, RG nº … SSP-PI, residente e domiciliada na Rua … , nº …, Bairro …, Cidade/…, por seu advogado signatário (procuração com poderes especiais anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, o que faz com fulcro no artigo 268 do CPP, na condição de irmã da vítima MARIA DE TAL, conforme documentos anexos.
Desta feita, requer-se que sejam os autos encaminhados ao Ministério Público para manifestação, nos termos do 272 do CPP, bem como que, em seguida, V. Exa. decida sobre a admissão.
Nesses Termos, Pede Deferimento.
Cidade (…), … de … de 2021.
ADVOGADO
OAB/…
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