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Modelo de petição de Habilitação como Assistente de Acusação em caso de morte da vítima

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA COMARCA DE ..... Ref. ao proc. nº ... FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, servidora pública, inscrita...

Modelo de Petição: Resposta à Acusação

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - ROUBO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos nº:...

Caso Neymar: Justiça expede mandado de busca e apreensão para celular de Najila

A Justiça atendeu o pedido da Polícia Civil e expediu mandado de busca e apreensão do celular de Najila Trindade. A modelo acusa o jogador Neymar Jr. de estupro, contudo, não entregou o aparelho para análise conforme havia dito que o faria em seu depoimento. No telefone, poderiam conter provas do caso. O jogador nega as acusações.

O caso Neymar e a exclusão da culpabilidade

A acusação que pesa sobre Neymar, registre-se, é de extrema gravidade. O delito de estupro é daqueles em que não se justifica, sob qualquer prisma, a conduta do agente estuprador.

Haddad é condenado a pagar R$ 200 mil a promotor por acusações não comprovadas

O TJ-SP condenou o ex-prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, ao pagamento de R$ 200 mil reais ao promotor Marcelo Milani por tê-lo acusado de pedir propina de R$ 1 milhão para não mover uma ação civil pública relacionada a construção do estádio do Corinthians.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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