Modelo de petição para a juntada de declaração de hipossuficiência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número da vara] VARA [cível, trabalhista, etc.] DA COMARCA DE [nome da comarca], [estado]

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número do RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], nos autos da ação [tipo da ação] que move em face de [nome do réu], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – Doc. 01), requerer a

JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA,

pelos motivos que passa a expor:

I – O Requerente, por não dispor de condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, anexa a presente declaração de hipossuficiência, conforme o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal (CF), o artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC) e a Lei nº 1.060/50.

II – Desta forma, requer-se a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Termos em que,
Pede e Espera deferimento.

[Localidade – UF], [data do protocolo eletrônico].

[Assinatura do advogado]
[Nome do advogado]
OAB [número da OAB]

Anexo: Declaração de Hipossuficiência

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google