Um relatório elaborado pelo Gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que os acordos de colaboração premiada homologados pelo tribunal, no contexto da Operação Lava Jato, resultaram na recuperação de mais de R$ 2 bilhões para os cofres públicos. Esse montante foi obtido por meio do pagamento de multas ou restituição de bens e valores à União. O balanço marca os 10 anos da operação, sendo que sete deles foram sob a relatoria de Fachin.
O ministro assumiu a relatoria da Lava Jato no STF em 2017, após o falecimento do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. Desde então, Fachin proferiu mais de 20 mil decisões e despachos em diversas instâncias processuais, além de analisar cerca de 30 mil petições de defesa, pareceres e relatórios.
Durante esse período, foram realizadas 211 decisões colegiadas, abrangendo agravos regimentais em colaboração premiada, denúncias examinadas, julgamentos de mérito de ações penais, bem como deliberações em habeas corpus e recursos.
Ao todo, foram homologados 120 acordos de colaboração, dos quais 22 foram homologados pelo ministro Fachin, 21 pelo ministro Teori e 77 pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do Tribunal, antes da designação da nova relatoria.
Medidas Cautelares e Processuais
Fachin emitiu cerca de 5 mil decisões monocráticas ao longo de sete anos, abrangendo diversas classes processuais, incluindo petições, inquéritos, ações penais, medidas cautelares e execuções penais. Entre essas decisões, 670 foram relacionadas a ações cautelares, envolvendo autorizações para busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens, interceptação telefônica, entre outros pedidos.
Entre 2017 e 2018, foram concedidas duas prisões temporárias e 12 preventivas. Nos anos seguintes, não houve requerimento de prisões.
Inquéritos e Denúncias
Em março de 2017, a Lava Jato no STF contava com 125 inquéritos. Atualmente, seis inquéritos estão em andamento no gabinete do ministro Fachin. Esses procedimentos investigativos resultaram em 34 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Dessas, 27 foram examinadas pela Corte, resultando no recebimento de nove e na rejeição de 18 acusações.
Ações Penais
No total, foram instauradas nove ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro no STF. Destas, oito tiveram julgamento de mérito, resultando em três condenações e quatro absolvições. Uma ação penal ainda aguarda decisão colegiada sobre efeitos do empate na votação, enquanto outra foi encaminhada para outra instância após o recebimento da denúncia.
Além disso, o relatório destaca a movimentação processual relacionada a pedidos de habeas corpus, reclamações e outros recursos, totalizando 492 processos.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
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