Modelo de Recurso Adesivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____________ VARA DA COMARCA DE __________________ – ___
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__________, representado por seu advogado abaixo assinado (doc. 1), nos autos do processo citado, onde figura como parte contrária __________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência para interpor
RECURSO ADESIVO
fundamentado no artigo 997 do CPC/2015, contra a decisão de fls. __ e o recurso de apelação de fls. __, pelos motivos e fundamentos a seguir expostos.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [Data]
[Nome do Advogado] – OAB [Número] [UF]
RAZÕES DO RECURSO ADESIVO
O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o réu, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna.
O réu foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mínimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).
No entanto, o autor inicialmente pleiteava uma compensação de XXX salários mínimos, fundamentado principalmente pelo motivo de XXXXXXXXXXXXX.
Importante ressaltar que, com a ocorrência de sucumbência recíproca, ou seja, quando ambas as partes são simultaneamente vencedoras e vencidas em alguns pontos, qualquer das partes tem o direito de aderir ao recurso interposto pela outra.
Embora o réu/apelante possa argumentar a ausência de sucumbência recíproca, visto que foi condenado ao pagamento de R$____, com o autor/recorrente adesivo sendo parcialmente vitorioso, tal argumento não subsiste.
Dissatisfeito com sua condenação, o réu apresentou recurso de apelação, e o autor/recorrente adesivo, considerando insuficiente a indenização concedida diante dos prejuízos sofridos, decidiu aderir ao recurso, buscando a majoração do valor.
De acordo com o renomado doutrinador Araken de Assis:
“o interesse em impugnar os atos decisórios surge para o recorrente ao almejar uma situação mais vantajosa do que aquela estabelecida na decisão recorrida, utilizando o recurso como meio necessário para tal fim.” (ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.)
O artigo 997 do Código de Processo Civil de 2015 estipula que:
Art. 997. Cada parte deverá interpor seu recurso independentemente, respeitando os prazos e requisitos legais.
§ 1º Em caso de sucumbência recíproca, o recurso interposto por uma parte permite a adesão da outra.
§ 2º O recurso adesivo é subordinado ao recurso independente, aplicando-se a ele as mesmas regras de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal em contrário, observando ainda:
I – deve ser apresentado ao mesmo órgão que julgará o recurso independente, dentro do prazo de resposta da parte;
II – é admissível nos casos de apelação, recurso extraordinário e recurso especial;
III – não será conhecido se o recurso principal for desistido ou considerado inadmissível.
Portanto, é clara a condição de sucumbência recíproca neste caso.
O autor reivindica uma indenização por dano moral no montante mínimo correspondente a XXXXX (XXXXX) salários mínimos, enquanto o réu busca inicialmente isentar-se do pagamento, conforme expresso na apelação fls. ___.
A fixação do valor em R$ ,00 ( mil reais) não satisfez as expectativas de nenhuma das partes.
Dado o exposto, evidencia-se a sucumbência recíproca.
Adicionalmente, cita-se jurisprudência relevante do Superior Tribunal de Justiça – STJ:
[Inserir jurisprudência pertinente]
Por fim, solicita-se a total procedência deste recurso, com a majoração da indenização por dano moral para o equivalente a R$ XXXX,XX (valor por extenso).
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [Data]
[Nome do Advogado] – OAB [Número] [UF]
