EXORDIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VOO INTERNACIONAL
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da _ Vara Cível da Comarca de ____
Nome do Autor: [Nome Completo]
CPF: [Número do CPF]
Endereço: [Endereço Completo]
Telefone: [Número de Telefone]
E-mail: [Endereço de E-mail]
Nome da Ré: [Nome da Companhia Aérea]
CNPJ: [Número do CNPJ]
Endereço: [Endereço Completo da Companhia Aérea]
Assunto: Ação de Indenização por Extravio de Bagagem
Valor da Causa: R$ [Valor estimado dos danos]
DOS FATOS
O Autor adquiriu passagens aéreas para viagem internacional, com o seguinte itinerário:
- Voo de Ida: João Pessoa – São Paulo
- Data: [Data do Voo]
- Voo: [Número do Voo]
- Ocorreu um atraso considerável, ocasionando transtornos ao Autor.
- Voo de Ida: São Paulo – Santiago, Chile
- Data: [Data do Voo]
- Voo: [Número do Voo]
- Durante este trecho, a bagagem do Autor foi extraviada, o que lhe causou diversos transtornos.
A bagagem do Autor somente foi devolvida após mais de três dias, obrigando-o a realizar despesas extraordinárias com itens essenciais que se encontravam na mala extraviada. As referidas despesas são comprovadas por meio de prints anexados aos autos.
DO DIREITO
A responsabilidade da companhia aérea pelo extravio de bagagem está prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), uma vez que a empresa presta serviço de transporte ao consumidor, cabendo-lhe zelar pela integridade e entrega pontual dos bens transportados. Nos termos do artigo 14 do CDC, a responsabilidade é objetiva, não dependendo de prova de culpa para que o fornecedor de serviços seja responsabilizado pelos danos causados.
Ademais, a Convenção de Montreal, ratificada pelo Brasil, regula as responsabilidades das companhias aéreas em voos internacionais, estabelecendo que o transportador é responsável pelos danos decorrentes de atraso, destruição, perda ou avaria de bagagens, conforme disposto nos artigos 17 e 19 da referida Convenção.
Assim, resta evidente a obrigação da Ré em indenizar o Autor pelos danos materiais e morais sofridos em virtude do extravio de sua bagagem.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) A citação da Ré, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
b) A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ [Valor dos Gastos Comprovados], conforme comprovantes anexos;
c) A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ [Valor Pretendido], em razão dos transtornos e abalos sofridos pelo Autor;
d) A condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal da Ré.
Dá-se à causa o valor de R$ [Valor Total Pretendido].
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local], [Data]
[Nome do Advogado]
OAB [UF] [Número da OAB]
[Assinatura]
Este é um modelo básico da exordial. Certifique-se de preencher os dados necessários, ajustar o valor da causa conforme os danos e despesas, e revisar os pedidos conforme o entendimento jurisprudencial e as provas que possui.
