O governo brasileiro acompanha a conclusão de uma investigação conduzida pelos Estados Unidos que poderá resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida decorre da avaliação de que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A principal preocupação do governo é saber se essa nova tarifa será aplicada de forma cumulativa à sobretaxa de 25% anunciada recentemente pelos Estados Unidos para produtos brasileiros ou se haverá substituição de uma das cobranças.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a decisão norte-americana deverá ser divulgada na próxima semana, quando será definido se as tarifas serão somadas ou se haverá algum tipo de exclusão.
Investigação foi conduzida com base na legislação comercial dos EUA
A apuração foi realizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que autoriza o governo norte-americano a investigar práticas de outros países consideradas prejudiciais ao comércio e aos interesses econômicos dos Estados Unidos.
Segundo o relatório, o Brasil integra um grupo de países que, na avaliação das autoridades norte-americanas, não adotam mecanismos eficazes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.
Além do Brasil, figuram entre os países sujeitos à tarifa de 12,5% economias como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
Tarifas variam conforme o nível de controle adotado pelos países
O governo dos Estados Unidos estabeleceu dois patamares de sobretaxação.
O primeiro prevê uma tarifa adicional de 10% para países que já possuem proibições parciais ou assumiram compromissos formais de combate ao trabalho forçado em acordos comerciais. Nesse grupo estão, por exemplo, União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Paquistão e Equador.
Já a tarifa de 12,5% foi destinada aos países que, segundo a investigação, ainda não dispõem de um regime considerado eficaz para impedir a comercialização de produtos originados de trabalho forçado.
Relatório aponta deficiência na fiscalização brasileira
Conforme o documento divulgado pelas autoridades norte-americanas, embora o Brasil assuma compromissos internacionais voltados ao combate ao trabalho escravo contemporâneo, a legislação brasileira não impediria, de forma efetiva, a importação de mercadorias produzidas nessas condições.
Para o governo dos Estados Unidos, essa situação gera concorrência desleal em relação às empresas e aos trabalhadores norte-americanos, razão pela qual justificaria a adoção das novas medidas tarifárias.
Enquanto aguarda a decisão definitiva, o governo brasileiro monitora os desdobramentos da investigação para avaliar os impactos econômicos e comerciais que poderão decorrer da eventual aplicação da nova sobretaxa.
(Com informações do G1 por Mariana Assis e Rafaela Rosa)
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