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Direito Penal
Skype
Justiça, em decisão histórica, acata apresentação mensal de denunciado via Skype por motivo de trabalho no exterior

No processo nº 0017203-04.2014.815.2002, o réu, representado por seu advogado Gilvandro Carreira de Almeida Neto, foi denunciado pela prática, em tese, do tipo penal do art. 306 da Lei nº 9.503/97 (embriaguez ao volante). Foi aceita a suspensão condicional do processo e, as condições fixadas em audiência vêm sendo observadas. Entretanto, o beneficiado requereu autorização […]

Certificação Digital
Certificados Digitais ICP-Brasil nos Estados Unidos da América
Certificados Digitais ICP-Brasil nos Estados Unidos da América

A Juristas Certificação Digital (http://arjuristas.com.br), tem a satisfação de informar, que contamos com uma Agente de Registro (AGR), para emitir certificados digitais em todos os Estados Unidos da América (EUA), mediante agendamento e com preços especiais. Com a opção “Simule aqui” – pode desfrutar de todo o conforto de um atendimento personalizado onde se encontrar, bastando para […]

Notícias
TRF3 mantém condenação de norte-americano por tráfico internacional de pessoa para o fim de exploração sexual

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um norte-americano, que vive nos Estados Unidos (EUA), por tráfico internacional de pessoa para o fim de exploração sexual. Ele deverá cumprir penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de cinco salários mínimos em benefício de entidade pública.

Direito Aduaneiro
Erro de transportadora não justifica retenção de bens pela alfândega
Erro de transportadora não justifica retenção de bens pela alfândega

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu que não é cabível a aplicação da pena de perdimento de bens pessoais e domésticos a brasileiro que retorna ao Brasil após ter residido no exterior, se ele não contribuiu e nem deu causa à irregularidade cometida pela transportadora, que descumpriu o artigo 9º da Instrução Normativa SRF nº 1.059/10. De acordo com a referida norma, o despacho aduaneiro de importação de bagagem desacompanhada deve ser efetuado com base em Declaração Simplificada de Importação (DSI), registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), instruída com o conhecimento de carga e com relação de bens, contendo descrição e valor aproximado, por volume ou caixa.

Artigos
O que é mais valioso? A estratégia, o sucesso ou o futuro?

Desde que eu comecei a trabalhar na empresa do meu pai com 15 anos de idade, ainda sem as tecnologias e recursos materiais e intelectuais que existem hoje e que moldam uma gigantesca parte das empresas e empresários e diretores de sucesso no mundo corporativo, eu busco o pensamento estratégico e a execução de planos de ações, movimentos gerenciais e operacionais e decisões coerentes cercadas por indicadores e cenários para geração de valor, olhando sempre o futuro do escritório de advocacia. Eu acredito que este modelo é o grande captador de valor na vida de uma empresa, e de um escritório de advocacia.

Notícias
Negado pedido de fornecimento de medicamento de altíssimo custo
Negado pedido de fornecimento de medicamento de altíssimo custo

O juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, negou pedido de fornecimento de medicamento a portador de doença degenerativa sob o fundamento de que o remédio – que não consta do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas foi aprovado por órgão de controle nos EUA – tem custo altíssimo, o que poderia inviabilizar o funcionamento da empresa e o atendimento aos demais clientes.

Notícias
Homem é preso após entrar nos terrenos da Casa Branca
Homem é preso após entrar nos terrenos da Casa Branca

Um homem que portava uma mochila entrou nos terrenos da Casa Branca e foi preso por agentes do Serviço Secreto dos Estados Unidos. Ele foi preso em uma entrada próxima à residência presidencial. O presidente Donald Trump estava no local no momento da tentativa de invasão, que ocorreu por volta da meia-noite. A mochila que estava com o indivíduo foi analisada e, segundo autoridades, não continha nenhum material perigoso.

Direito Constitucional
TRF2 garante o direito à nacionalidade à filha de brasileiros nascida nos EUA
TRF2 garante o direito à nacionalidade à filha de brasileiros nascida nos EUA

A norma dispõe que são brasileiros natos “os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;”. De acordo com o juiz federal convocado […]

Notícias
Trump acusa Obama de grampear seu telefone durante processo eleitoral nos EUA
Trump acusa Obama de grampear seu telefone durante processo eleitoral nos EUA

O presidente de Estados Unidos, Donald Trump, acusou ontem (4) o seu antecessor, Barack Obama, de ter grampeado seu telefone durante o processo eleitoral no país. A informação é da agência argentina Télam. Em uma série de tuítes publicados neste sábado, Trump classificou o ex-presidente de “ruim” ou “doente” por ter gravado suas conversas telefônicas […]

Notícias
Vice-presidente dos EUA usou e-mail pessoal para tratar de assuntos de Estado
Vice-presidente dos EUA usou e-mail pessoal para tratar de assuntos de Estado

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, utilizou seu e-mail pessoal para tratar de temas de trabalho enquanto era governador de Indiana, segundo reportagem do jornal The Indianapolis Star, do estado natal do vice.  De acordo com o jornal, Pence teria tratado de temas de segurança nacional pelo e-mail,  entre eles os muros na residência […]

Destaques
Novas regras para deportação geram apreensão entre imigrantes nos Estados Unidos
Novas regras para deportação geram apreensão entre imigrantes nos Estados Unidos

As novas diretrizes para a política imigratória norte-americana, adotadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) trouxeram mais rigor para o setor. As medidas ampliaram o número de pessoas “deportáveis”, deram aos agentes imigratórios maior autonomia de decisão e ampliaram as possibilidades […]

Direito Civil
Empregada que sofreu acidente em viagem concedida como prêmio não obtém direito a indenização
Empregada que sofreu acidente em viagem concedida como prêmio não obtém direito a indenização

Funcionária estava em van contratada pela empresa e ficou incapacitada para o trabalho. Decisão por maioria de votos é da 3ª Câmara do TRT-SC A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) absolveu a produtora agrícola Copercampos de indenizar uma funcionária que sofreu um grave acidente numa van contratada pela companhia […]

Direito Internacional
EUA revalidam cerca de 60 mil vistos revogados por decreto de Trump
EUA revalidam cerca de 60 mil vistos revogados por decreto de Trump

Autoridades americanas suspenderam neste sábado (4) a revogação de cerca de 60 mil vistos, depois que um juiz bloqueou o decreto migratório do presidente Donald Trump contra cidadãos de sete países muçulmanos. “Revertemos a revogação provisória de vistos”, disse um porta-voz do Departamento de Estado. “Os indivíduos que tiverem vistos que não foram fisicamente cancelados […]

Direito do Consumidor
Empresa que não informou sobre necessidade de visto terá de indenizar consumidores
Empresa que não informou sobre necessidade de visto terá de indenizar consumidores

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de dois consumidores para condenar uma agência de turismo ao pagamento de indenização por danos morais por não ter informado sobre a necessidade de visto internacional para uma conexão de voo. Para os ministros, ficou caracterizado o defeito de produto ou serviço, previsto no […]

Direito Internacional
Trump admite que pode retirar sanções contra Rússia
Donald Trump admite que pode retirar sanções contra Rússia

A menos de uma semana de sua posse na Presidência dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump afirmou que está disposto a retirar as sanções contra a Rússia. Em entrevista ao jornal The Wall Street Journal publicada anteontem (13), Trump disse que aceita se reunir com o líder russo, Vladimir Putin, logo após assumir a […]