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Como funciona a obtenção de múltiplas cidadanias?

Destaques Juristas Juristas -
A obtenção de múltiplas cidadanias pode ocorrer de várias maneiras, dependendo das leis e regulamentos de cada país envolvido. Aqui está uma visão geral dos principais métodos pelos quais uma pessoa pode adquirir mais de uma cidadania:

Para Congresso dos EUA IA Copilot, da Microsoft, ameaça à segurança e uso é proibido

Tecnologia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Câmara dos Representantes dos EUA proibiu o uso da IA Copilot em seus computadores, citando preocupações de segurança, conforme confirmado pela diretora administrativa, Catherine Szpindor, ao dizer que a IA da Microsoft foi considerada um "risco de segurança".

Câmara dos Deputados dos EUA aprova lei para banir o TikTok no país

Tecnologia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Nesta última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou uma lei que poderá resultar no banimento do TikTok no país. O projeto determina que o aplicativo, controlado pela empresa chinesa ByteDance, precisa ter um novo proprietário nos EUA, caso contrário, será obrigado a encerrar suas operações no território americano.

Suprema Corte dos EUA decide que Trump pode disputar as eleições presidenciais

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na segunda-feira, 4 de abril, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América (EUA) proferiu uma decisão crucial, determinando que o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, está apto a concorrer nas eleições presidenciais do país, marcadas para novembro deste ano. Com essa resolução, Trump mantém sua elegibilidade para se apresentar como pré-candidato pelo Partido Republicano.

Advogado brasileiro está preso nos EUA por uso de informação privilegiada em negociação de ações

Direito Internacional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O advogado brasileiro Romero Cabral da Costa Neto (33), encontra-se sob custódia das autoridades americanas, após ser preso pelo Federal Bureau of Investigation (FBI), a polícia federal dos Estados Unidos, sob a suspeita de envolvimento em três casos de insider trading. As transações, que teriam resultado em lucros de mais de US$ 52 mil (R$ 254,6 mil), levantam questões sobre o uso de informações privilegiadas em negociação de ações e valores mobiliários. A prisão ocorreu em Washington, conforme comunicado divulgado pelo Escritório da Promotoria Americana, ligado ao Departamento de Justiça dos EUA, na quarta-feira (23).
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Danos Morais por Cancelamento de Voo em Cima da Hora: Direitos do Passageiro

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O cancelamento de um voo em cima da hora é uma das situações mais frustrantes que um passageiro pode enfrentar. Além dos transtornos práticos, como perda de compromissos e gastos inesperados, o passageiro pode sofrer danos emocionais que configuram o chamado dano moral. Este artigo aborda os direitos dos passageiros em casos de cancelamento de voo de última hora, explicando quando é possível exigir indenização por danos morais, o que diz a legislação brasileira e como proceder para garantir seus direitos.

Overbooking: Direitos do Passageiro em Casos de Recusa de Embarque

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O overbooking, prática em que as companhias aéreas vendem mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião, é uma estratégia comum no setor de aviação para evitar prejuízos decorrentes de no-show (passageiros que não comparecem ao voo).

Compensação por Atraso ou Cancelamento de Voo: O que Diz a Lei?

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O transporte aéreo, apesar de ser uma das formas mais rápidas e seguras de locomoção, nem sempre ocorre sem contratempos. Atrasos e cancelamentos de voos são situações comuns e podem causar transtornos significativos aos passageiros.

A mitigação do cram down ante a aferição do voto abusivo

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Com o fito de evitar a prevalência de posições individualistas sobre o interesse da coletividade de credores na preservação da empresa, a Lei Recuperacional previu, no § 1º do artigo 58, mecanismo do “cram down”, o qual autoriza ao magistrado a concessão da recuperação judicial, mesmo que contra decisão assemblear, ou seja, consiste na possibilidade de o juiz impor aos credores discordantes o plano apresentado pelo devedor e já aceito por uma maioria. A confirmação de um plano sobre uma classe dissidente é conhecida como "cram down", porque o plano é "enfiado goela abaixo" da classe dissidente.  

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Reembolso de Passagens Aéreas: Prazos e Procedimentos Garantidos pela Lei

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O reembolso de passagens aéreas é um direito garantido aos passageiros em diversas situações, como cancelamento de voos, desistência de viagem ou alterações na programação. No Brasil, as normas que regulam esse direito estão previstas na Resolução nº 400 da ANAC e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este artigo aborda as principais situações em que o passageiro pode solicitar o reembolso, os prazos estabelecidos pela legislação e os procedimentos necessários para garantir esse direito.

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