O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) empossou, na sexta-feira (31), a promotora de Justiça Fabi Diniz de Queiroz Pilate, reconhecida como a primeira mulher trans a assumir o cargo de promotora de Justiça no Brasil. A cerimônia ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Nova Esperança, Zona Oeste de Manaus, juntamente com a posse de outros cinco membros aprovados em concurso público.
A chegada de Fabi ao Ministério Público representa um marco para a instituição e para o sistema de Justiça brasileiro, ampliando a representatividade em uma das carreiras essenciais à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Em declaração, a nova promotora afirmou que sua posse ultrapassa o aspecto pessoal e simboliza um avanço na inclusão de grupos historicamente marginalizados no acesso aos cargos públicos. Segundo ela, a diversidade fortalece as instituições democráticas ao permitir que sua composição reflita de forma mais fiel a pluralidade da sociedade brasileira.
Fabi também ressaltou que o momento evidencia a realidade vivida pela população trans no país, marcada por desafios relacionados ao acesso a direitos fundamentais e pelos elevados índices de violência. Para a promotora, a conquista representa um passo importante na promoção da igualdade e na efetivação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação.
Apesar do simbolismo de sua nomeação, Fabi destacou que sua atuação no Ministério Público será pautada pelas atribuições constitucionais da instituição. Ela afirmou que pretende ser reconhecida pela qualidade técnica de seu trabalho, pela independência funcional, pelo rigor jurídico e pelo compromisso com a defesa da ordem jurídica, sem restringir sua atuação às pautas relacionadas à população trans.
A solenidade foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, e reuniu membros do Ministério Público, autoridades e familiares dos novos promotores.
(Com informações do G1 por Jadson Lima)
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